Quando quer o Congresso Nacional dá mostras de ainda existir vida neste universo próprio e que ainda é possível ter esperanças de um dia o Brasil se transformar num país mais digno e com maiores oportunidades sem a necessidade de bolsas, cotas ou outros subterfúgios que, ao invés de criarem um ambiente positivo, apenas corroboram para a manutenção da política do ‘pires na mão’.
Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.
Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício valerá para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios. Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida é benéfica porque dá um fôlego extra neste processo de recuperação da combalida economia nacional, ainda trôpega diante de tantas mudanças que a cada dia sacodem o mercado e colocam mais dúvidas do que certezas. Mas, esse é o Brasil. O país que sonha em liderar forças de paz aqui e acolá, em interferir na política externa, em emprestar dinheiro para republiquetas ditatoriais, mas que é incapaz de resolver seus próprios conflitos.
