Esta semana foi publicado o Decreto Nº 1.074/2024 que, na prática, pretende reduzir a burocracia no âmbito de Toledo. A principal novidade fica por conta da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal, dando celeridade para a abertura de empresas, uma reclamação frequente de quem quer empreender e muitas vezes fica preso nas ‘armadilhas’ de legislações ultrapassadas e feitas aparentemente para mais atrapalhar que ajudar.
O Estado do Paraná, de acordo com levantamento do Sebrae, fez uma regulamentação considerando aproximadamente 770 atividades como de baixo risco. É um processo de simplificação e desburocratização.
Outro fator importante é que a decisão foi fruto de um trabalho conjunto envolvendo as Secretarias de Saúde (Vigilância em Saúde), Fazenda (Departamento de Receita), Meio Ambiente (Licenciamento Ambiental), Agronegócio, Turismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sala do Empreendedor), Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa, Corpo de Bombeiros, entre outras entidades.
Toledo é um dos primeiros entre os poucos municípios a adotar esta nova legislação. Claro que há um preço a ser pago pelo pioneirismo e neste início, alguns processos possam não funcionar como está previsto. Entretanto, é preciso reconhecer a importância da iniciativa que busca fazer com que as empresas passem a trabalhar o quanto antes, gerando emprego, renda e, claro, tributos!
Talvez esteja aí o grande trunfo dos países onde práticas assim já são adotadas há muito tempo. Empresas abertas são empresas gerando tributos. Empresas fechadas não representam nada além de uma ideia, de um projeto parado numa gaveta qualquer gerando apenas irritação, incômodo e frustração. Este poderia ser um bom exemplo para que outras medidas possam tornar a administração pública parceira dos empreendedores, até porque qualquer gestão pública, em qualquer esfera, não produz absolutamente nada a não ser taxas e impostos a serem pagos.
