O aumento
Em junho deste ano, foi rejeitado por maioria o Projeto de Lei nº 89, que dispunha sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Pela proposta inicial, o próximo prefeito de Toledo teria um salário de R$ 33.740,72 a partir de 1º de janeiro de 2025. O salário do vice seria de R$ 16.870,36; enquanto dos secretários municipais chegaria a R$ 14.339,79. Passados apenas três meses, eis que o Projeto de Lei 145/2023 foi aprovado por maioria em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (2) da mesma Câmara Municipal, estabelecendo o novo valor dos salários do prefeito, vice e secretários municipais em Toledo a partir de 1º de janeiro de 2025. Não, o leitor não leu errado, tampouco este veículo de comunicação errou na informação.
Passados alguns meses e com direito a entrevista coletiva e uma reunião pública no meio deste caminho, os vereadores resolveram não apenas votar, como aumentar o valor da proposta inicialmente rejeitada em junho. Os novos valores a partir de 1° de janeiro de 2025, passam a ser de: prefeito: R$ 33.774,64; vice-prefeito: R$ 17.803,59; e secretários: R$ 15.133,04. A desculpa oficial é o impacto nos salários de alguns médicos, hoje impedidos de ganhar mais pelo teto constitucional que limita ao salário do prefeito o máximo pago aos servidores públicos municipais.
Não se trata de decepção com a posição de alguns vereadores, até porque esta legislatura sem sido uma decepção atrás da outra. O que mais choca – ou irrita – é a hipocrisia de alguns em participar da reunião pública e afirmar em alto e bom som que não seria fixado nenhum valor igual à proposta inicialmente rejeitada e que seria buscada uma proposta capaz de atender em partes às necessidades do aumento dos médicos e, por outro, em não pressionar as contas públicas que, sim, seguem sendo pressionadas diante da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Daqui dois, três anos no máximo, esta mesma discussão será retomada enquanto não houver a coragem suficiente para se estabelecer aumentos atrelados à inflação oficial de maneira automática e não essa enrolação desmedida por parte de agentes públicos que uma vez mais deram uma verdadeira ‘banana’ à sociedade que lá os colocou. O aumento passou e a única diferença é que dessa vez não será escalonado. No mais…