8 de janeiro de 2023 foi um dos dias mais tristes na história da tênue democracia brasileira após centenas de pessoas invadirem os prédios que abrigam os três poderes constituídos. Depredar patrimônio público é crime e, como tal, precisa ser punido com o rigor da lei. Uma lei que, entretanto, parece agira cada dia mais distante de seu papel fundamental, que é justamente buscar manter o equilíbrio e coibir os extremismos. Mas algumas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, contribuem para aumentar o ódio entre dois exércitos informais criados a partir da última eleição presidencial. Além disso, parece ter sido implantado no país uma espécie de ‘Poder Moderador’, como já existiu nos tempos do Império.
De acordo com um artigo da pesquisadora Dilma Cabral, publicado em maio de 2014 e disponível no Arquivo Nacional MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira – a Constituição de 1824 consagrou no Brasil a separação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e incluiu nesse quadro o Poder Moderador, definido como “a chave de toda a organização política” do Império. Ao soberano cabia a chefia dos poderes Executivo e Moderador, “para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos”.
No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a Assembleia Geral, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir livremente os ministros de Estado, suspender os magistrados nos casos previstos, perdoar e moderar as penas impostas e os réus condenados por sentença e conceder anistia.
Pois bem, Moraes não apenas determinou a interdição do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias, como mandou acabar com os acampamentos instalados nas imediações dos quartéis em todo país.
Em 2017, quando milhares de manifestantes tiveram iniciativa semelhante, com invasão aos mesmos prédios de hoje, coube ao então presidente Michel Temer decretar uma ação de garantia da lei e da ordem em Brasília. Isso permitiu o uso das Forças Armadas para garantir a segurança na cidade. Segundo o Ministério da Defesa, foi uma solicitação da Presidência da Câmara e, também, uma medida contra a violência registrada num protesto em frente ao Congresso. Não houve a necessidade de nenhum ministro do STF à época se manifestar ou decretar qualquer arbitrariedade.
Ah, a manifestação de cinco anos atrás foi promovida e paga pela CUT e pela Força Sindical. Os manifestantes pediam a saída do presidente Temer e eram contrários às reformas trabalhista e da Previdência. O protesto também terminou em vandalismo.
Em 1868, a crise institucional desencadeada pela derrubada do gabinete liberal de Zacarias de Góis e Vasconcelos culminou com a dissolução da Câmara e levou à crescente demanda por reformas. Tal cenário conduziu ao colapso do regime monárquico constitucional e ao advento da República em 1889, que se encarregou de extinguir o Poder Moderador e promover um novo arranjo político-institucional. Passa o Brasil por um novo arranjo ou a democracia, ainda que cheia de falhas, conseguirá sobreviver?
