Esta semana os deputados estaduais do Paraná aprovaram na Assembleia Legislativa o projeto de lei 870/2019, que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. No Brasil, e também no Paraná, a campanha terá 21 dias e será realizada anualmente entre 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
A Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma ação internacional que já teve adesão de mais de 100 países, principalmente aqueles que são integrantes da Organização das Nações Unidas, que promove a campanha desde 1991. O objetivo dela é fazer com que nações do mundo inteiro promovam políticas de proteção às mulheres. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017 o Brasil registrou uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes. E agora o Paraná se junta a esta rede de maneira oficial, o que é um passo importante no sentido de se tentar amenizar um problema, infelizmente, ainda bastante comum.
A campanha traz como escopo o fim da violência contra as mulheres, um problema que está longe de ser resolvido, sem que haja campanhas de conscientização, políticas públicas de proteção à mulher e ações de prevenção. Outro ponto importante é a implantação da Secretaria de Políticas para Mulheres que no Paraná ainda é um movimento bastante tímido. Dos 399 municípios, apenas 10 possuem pastas específicas. Toledo é uma destas exceções, o que demonstra a preocupação do poder público em criar mecanismos para não apenas tentar reduzir a violência, mas conscientizar a própria mulher sobre a necessidade de valorizar a si própria e também – e aí não apenas as mulheres – do quanto o respeito mútuo precisa ser estimulado.
Em Toledo há muitas ações desenvolvidas neste sentido em todos os níveis da população, uma espécie de leque para atingir desde quem já passou por situações de violência – em todas suas formas – assim como também quem sequer imagina algo tão atroz.
É preciso dar suporte para que estas campanhas, no futuro, sirvam apenas para lembrar a sociedade de jamais voltar ao passado e que, oxalá, um dia possa se discutir o fim da violência contra o ser humano, sem haver a necessidade dessa discussão de sexo porque a violência é um câncer extremamente prejudicial a todos, mas que dói muito mais quando é contra uma mulher.
