Era para ter começado nesta quarta-feira (5) o debate na Câmara Federal a respeito do projeto de reforma tributária que tramita no Congresso e que, até agora causou mais confusão que solução. Um dos motivos é a criação de um conselho que concentraria a arrecadação do ICMS e ISS, impostos estaduais e municipais, nas mãos do Governo Federal. Pela proposta, estados com maior poder de arrecadação perderiam dinheiro na prática para estados menores no aspecto financeiro. Mas há outros pontos bem mais obscuros na reforma que sequer deveria ser usado esse termo.
A maior concentração de impostos nas mãos da União deixaria ainda mais nas mãos do sistema político governadores e prefeitos, estes últimos seriam reduzidos a pó, caso a proposta passe da forma como foi apresentada. Se hoje, cerca de 70% daquilo que se arrecada nas cidades acaba indo parar em Brasília, pela proposta este percentual subiria ainda mais.
Mas há outros pontos a serem questionados, sendo o principal a não mudança daquilo que é cobrado do cidadão, do contribuinte, que seguirá trabalhando quatro meses do ano apenas para pagar impostos e taxas gerenciadas pelo estado. A reforma tributária que se arrasta há pelo menos 30 anos no Congresso Nacional segue sendo um engodo, um placebo para a população que finge estar sendo beneficiada, enquanto a classe política finge estar beneficiando a sociedade.
Não está prevista nenhuma redução de impostos, mas sim apenas a concentração de alguns deles para facilitar o sistema de cobrança. Ledo engano pensar em mudança da tabela do Imposto de Renda, aliás, imposto que chega a soar como uma aberração, uma afronta, pois é injusto cobrar imposto sobre o trabalho individual. Mas no Brasil…
No Brasil a carga tributária segue – e seguirá – sendo a mais alta do mundo porque não existe a menor vontade política em transformar essa realidade que sustenta pilares muito pesados. Não existe vontade em reduzir o peso do paquidérmico estado porque isso significaria mostrar à população ser possível seguir caminhos diferentes e bem melhores que estes mostrados ao ‘povão’ todos os dias nas benesses das bolsas, auxílios e cotas que mascaram a realidade nossa de cada dia.
