Afinal, a política social justifica a irresponsabilidade fiscal? Matar a fome é prioridade absoluta? Deveria ser, entretanto, quando se observa movimentos como em São Paulo ou Paraná, onde as respectivas Assembleias Legislativas acabam de aprovar aumento de gastos, percebe-se que o Brasil definitivamente não é para amadores. Na terra do café o próximo governador – assim como seu vice e secretários – terá aumento de 50% no salário. Na terra da soja haverá aumento de secretarias – e de cargos – assim como também de impostos.
Em Brasília começa a existir consenso sobre a PEC da Transição e a consequente autorização para o furo no teto antes mesmo do próximo governo tomar posse. A divergência segue apenas quanto ao tempo e ao modelo a ser adotado. No mais será uma gastança de quase R$ 800 bilhões em quatro anos. Economistas do calibre de Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha discordam do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ponto.
Em carta pública, pedem ao futuro comandante do governo obediência ao regime de responsabilidade social. Talvez norteados pelas reações nada amistosas do mercado a cada nova tentativa de caminhar na direção contrária da responsabilidade fiscal, agravada pela demora na indicação do ministro da Economia.
Na carta, esses pesos pesados lembram que não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome, mas o próximo governo tem que sinalizar aos investidores sobre qual a trajetória de estabilidade das contas públicas. Em suma, não é viável estourar o teto de gastos. Os pobres sofrerão mais diante da possibilidade do aumento da inflação acima do esperado, além do aumento dos juros e redução de investimentos. Públicos e privados!
O fato é que os compromissos de campanha precisam ser cumpridos. E um dos mais salientes foi a garantia de um auxílio social de R$ 600, afora mais R$ 150 destinados a crianças de até 6 anos de famílias que receberão o Auxílio Brasil.
A aprovação da proposta será fator determinante do sucesso/insucesso do próximo governo, embora seja importante ressaltar que se Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito também estaria em situação delicada para cumprir promessa semelhante em manter o Auxílio Brasil nos R$ 600,00 de agora. O valor pouco importa, até porque o mercado está mesmo é de olho no teto retrátil da economia pública.
