Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
O município de Toledo tende a ganhar muito com a aprovação da Nova Lei do Gás. A cidade foi a maior produtora de milho e de rebanhos de aves e suínos no estado do Paraná, em 2019. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) no ano passado foi de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o gás mais barato, o fertilizante – insumo fundamental para a agroindústria – também diminui de valor, o que impacta na redução dos custos na produção e, potencialmente, para o consumidor final.
Isso representaria não apenas um ganho a mais ao produtor, mas à cidade inteira, haja vista o impacto positivo na economia local – e regional – que este nova lei traria. Cabe lembrar que, até 2023, o novo frigorífico da Frimesa deverá entrar em operação em Assis Chateaubriand, assim como a Primato pretende iniciar um investimento num frigorífico bovino. Investimentos que demandam de maior produção, de aumento do plantel e, claro, de um retorno financeiro ainda maior, como já dito, ao Oeste do Paraná como um todo.
Ainda resta a aprovação no Senado, algo que deverá acontecer em breve, abrindo campo para este gás a mais na produção agrícola e, consequentemente, na manutenção dos índices de desenvolvimento e de qualidade de vida que tornam Toledo uma cidade diferenciada e o oeste uma região privilegiada.
