A Lei nº 14.040/2020, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da Covid-19 neste ano, foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos.
Quatro dos dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.
Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para Covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Na prática o recado é muito claro: 2020 será um ano onde a educação, a exemplo de outros setores, precisará se adaptar e, como diz o professor Paulo Tomazinho, “qualquer educação é melhor que nenhuma educação”. E é isso que a lei publicada nesta quarta-feira demonstra, pois flexibiliza e permite às instituições de ensino se adaptarem da melhor forma que encontrarem até a pandemia passar, algo que parece ainda distante nos próximos meses. É um passo atrás que se dá em direção a um futuro melhor.
