Maria da Penha Maia Fernandes é um dos nomes de maior representação da luta por uma vida livre de violência. A farmacêutica bioquímica nascida no Ceará sofreu violência física e psicológica e batalhou durante anos pela punição de seu marido – o agressor. Um processo longo e de muita luta serviu de exemplo e força para outras mulheres a partir da promulgação da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 que pune a violência doméstica no Brasil.
A lei, que leva o seu nome, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile. A Lei Maria da Penha prevê, a partir de uma denúncia, a punição de autores que praticam todos os tipos de violência contra a mulher.
Ela é um avanço no campo dos direitos humanos no país. Além de prever punição rigorosa do agressor, também faz com que o poder público estruture uma ampla rede de aparato voltado especificamente para o combate à violência contra mulheres. Com a legislação, muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar seus agressores.
Nesta sexta-feira (7), a lei completa 14 anos. Apesar dos avanços, temos muito pouco para comemorar. Além da crise sanitária, política e social, a pandemia da Covid-19 mostra que a violência ainda está presente em muitos lares brasileiros. Se a casa é o local mais seguro para evitar o novo coronavírus, é também o ambiente mais perigoso para as mulheres vítimas de violência. É preciso atenção e cuidado com essas mulheres.
Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de ocorrências de violência contra a mulher aumentou em seis estados durante a pandemia em comparação ao mesmo período em 2019. O órgão enfatiza que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Porém, os dados da violência doméstica ainda não refletem a realidade. Afinal, muitas vítimas não conseguem fazer a denúncia e outras desconhecem todos os seus direitos e o amparo que podem ter na rede de proteção. A Lei Maria da Penha tem contribuído na luta pela erradicação da discriminação de gênero dentro da sociedade brasileira. Mas é preciso apoiar e incentivar cada vítima a buscar ajuda. É preciso acabar com o silêncio feminino e com o pesadelo da violência doméstica. Toda mulher merece ser respeitada e amada.
