Comissão da OAB realiza ato de conscientização

Quem passou pela região do Parque Ecológico Diva Paim Barth em Toledo nos últimos dias ou pretende passar ao longo desta semana deve ter estranhado sapatos pendurados na grade de proteção em torno do horto. O motivo é uma ação de conscientização para o fim da violência contra as mulheres promovida pelas integrantes da Comissão das Mulheres Advogadas e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Toledo.

Estão em exposição 93 calçados femininos, que simbolizam as mulheres vítimas de feminicídio no Paraná, de janeiro a junho de 2022. A ação é conjunta entre as Comissões das Mulheres Advogadas e a Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero da OAB de Toledo, sendo que a ideia surgiu junto com o Conselho Municipal de Direito das Mulheres que, diante destas datas alusivas às lutas de gênero, principalmente no tocante aos direitos das mulheres está fazendo diversas ações no município neste período, também.

A advogada Mayara Alflen, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Subseção de Toledo, explica que no Brasil a ação pelos 21 dias de ativismo ocorre todos os anos e tem seu início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, tendo término em 10 de dezembro. A data – 20 de novembro – foi escolhida em razão da luta das mulheres negras que acabam expostas a dupla vulnerabilidade que estas condições lhe trazem. “Isso decorre dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma campanha anual e internacional”, acrescenta Mayara.

Ela lembra que este movimento teve seu início nos Estados Unidos, em razão da luta de ativistas do Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL). “Esse período, trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres, e recentemente a ONU tem aderido com o slogan ‘Una-SE pelo fim da violência contra as mulheres até 2030’”.

CONSCIENTIZAÇÃO – Segundo Ariani Capinos, da Comissão das Mulheres Advogadas da Subseção de Toledo, a ideia do painel é conscientizar homens e mulheres sobre essa violência histórica que existe contra as mulheres. “Tanto é assim, que no Paraná, até junho desse ano, foram registrados 93 feminicídios de acordo com dados passados pelo Polícia Civil, por meio do Sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado”, disse ela, citando que Toledo está entre as cidades mais violentas do Estado do Paraná. “Nossa ideia foi colocar 93 pares sapatos para representar a vida e a luta de cada mulher assassinada em nosso estado esse ano”, comentou a presidente da Comissão da OAB.

Mayara Alflen acrescenta que o objetivo principal é a conscientização da sociedade em geral, “principalmente das próximas gerações através do impacto que a imagem desses pares de sapatos podem representar, porquanto, cada vida que foi perdida, era uma mãe, uma irmã, uma filha e que essa perda causou sofrimento em outras pessoas em outras famílias”. Em sua opinião, a ação ajuda a mostrar “que devemos desmistificar ideias machistas de que a mulher possui um papel limitado, que ela é uma extensão da honra do homem ou até mesmo um objeto, e que a mulher não merece ter sua vida tirada nem por seu companheiro nem por ninguém”.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA – Analisando os dados houve um aumento de agressões contra as mulheres no Paraná. De acordo com o relatório anual da Violência contra Meninas e Mulheres no Paraná entre 2019/2021 o número de feminicídios vem aumentando. Em 2019 foram registrados 95 feminicídios; 89 em 2020, e, em 2021, 107 crimes fatais contra mulheres, em razão de violência doméstica ou por menos prezo ou discriminação à condição de mulher. Este ano já foram 93 casos registrados.

“Há uma ideia pelas pessoas, que esse crescimento anual acontece porque se fala muito sobre a violência contra a mulher”, analisa Maria Cecília Ferreira, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), que emenda: “Realmente a divulgação tem crescido gradativamente, e está cada vez maior, isso porque muitas mulheres ficavam caladas diante da violência que sofriam sem saber dos seus direitos, e com a divulgação de programas de proteção à direitos femininos e de proteção às próprias mulheres denunciantes, essas mulheres, sentindo-se mais seguras começaram a denunciar os abusos sofridos pelas mãos de seus companheiros”. Ainda de acordo com Maria Cecília, após os atendimentos, diante da orientação dos profissionais acolhedores, “essas mulheres se sentem mais seguras de saírem de relacionamentos abusivos e agressivos”.

Redução de crimes passa por visão mais real e menos passional

Mayara Alflen, Ariani Capinos e Maria Cecília Ferreira lembram que, a partir da edição da Lei nº 13.104/2015, houve inúmeras gestões do movimento de mulheres, de entidades e de instituições no sentido de, para além do combate e da conscientização acerca dessa forma extrema de violência, também aprimorar as estatísticas da Polícia Civil, por meio do enquadramento fidedigno das ocorrências.

No entendimento das três, o modo para reduzir a violência contra as mulheres passa pela capacitação de profissionais: “É preciso sensibilizar os profissionais que atuam no atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência”, comentam as integrantes das comissões. Além disso, é preciso oferecer um melhor amparo às sobreviventes e suas famílias. “A vítima não pode ser esquecida neste processo, tampouco sua família e sua comunidade. Não bastam as leis e o combate aos crimes se os afetados pela violência são desamparados pelo Estado e pela sociedade”, defendem.

Educação e conscientização da população são outros dois pontos citados por Mayara Alflen, Ariani Capinos e Maria Cecília Ferreira. Segundo elas, numa sociedade em que o machismo e a misoginia são fundantes e estruturantes das nossas relações e experiências, a violência contra a mulher é algo naturalizado no cotidiano. “Para romper com essa mentalidade, é preciso desaprender a misoginia e se educar para a equidade e a justiça. Isso envolve desde a abordagem do tema em sala de aula até a produção de estatísticas que fundamentem as políticas públicas e a realização de campanhas voltadas à população como um todo”.

MÍDIA – Elas apontam ainda ser necessário haver uma mídia consciente e responsável, pois a ‘culpabilização’ da vítima e a adoção de termos impróprios que naturalizam ajudam a ‘romantizar’ a agressão. “As reportagens sobre feminicídio no Brasil são um exemplo cruel de como a imprensa pode ajudar a reproduzir a violência contra a mulher”, defendem.

Por fim, Mayara, Ariani e Maria Cecília entendem que a mulher que está em situação de violência ou vulnerabilidade dentro de seu relacionamento deve procurar ajuda, nos mais diversos canais de atendimento. Aqui em Toledo os canais são, por exemplo, o 190, em caso de urgência. Já pelo 180, que é uma central para casos de violência contra a mulher, o atendimento é mais voltado para a problemática da violência doméstica. “Ainda um ponto muito importante a se frisar é que a mulher deve realizar o registro da ocorrência na delegacia da mulher, ou na mais próxima de seu domicílio”, finalizam.

Da Redação

TOLEDO