Comissão Especial do Legislativo de Toledo aborda Segurança Escolar

Diversas ações estão em andamento para a promoção da prevenção e da segurança nas escolas. O debate tem como foco dialogar com a sociedade e com as autoridades a respeito de políticas de prevenção e repressão da violência em escolas. Em Toledo, o assunto é abordado na Câmara de Vereadores. Um encontro foi realizado na última quarta-feira (3) e reuniu autoridades de segurança.

A Comissão Especial, instituída para apreciar os projetos sobre Segurança Escolar, debateu os Projetos de Lei:

– nº 49 que “Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo”;

– nº 50 que “Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada”;

– nº 51 que “Autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados em portas dos estabelecimentos de ensino”;

– nº 55 que “Institui a “Patrulha Escolar Municipal”, no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo”;

– nº 57 que “Autoriza a instituição da Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Toledo – Escola Segura”.

De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Gabriel Baierle, a comunidade solicitou a ajuda da força de segurança diante dos tristes fatos registros em outras localidades. “A comunidade quer ser ouvida e os vereadores idealizaram mais de um projeto. Porém, pretendemos copilar as informações em projeto único, votá-lo neste mês e o desejo é o seu conteúdo ser colocado em prática pelo Poder Público”.

Baierle defende a necessidade de ter um segurança em cada escola municipal. “Esse é o nosso desejo e queremos que os representantes das forças de segurança nos auxiliem, porque o principal objetivo é tranquilizar cada família”.

O vereador Marcelo Marques compartilha da opinião de Gabriel e reforça a importância de ter um segurança em cada local de ensino municipal. “Nós queremos a colaboração das forças de segurança sobre os melhores mecanismos a ser adotados. Nenhum pai ou mãe se sentem seguros com esse tipo de vigilância”, afirma Marques ao complementar que tem conversado com diversos pais e eles salientam a necessidade de ter uma pessoa fazendo a segurança nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Toledo.

Na ocasião, o parlamentar Vilson André da Silva, mais conhecido como Chumbinho Silva, disse que por vários meses os vereadores comentaram sobre segurança pública, de maneira geral e para a Educação. “Diversas indicações foram idealizadas para fazer a guarda armada do local. Existiu a preocupação o tempo todo. Após o fato de Blumenau (SC), defendemos na tribuna um guarda armado em cada local, detector de metal nas portas, entre outras medidas. Logicamente, sabemos que tudo isso demanda dinheiro, mas pode ser a melhor solução. Neste momento, parabenizo o trabalho da Patrulha Escolar, contudo, acredito que precisamos criar medidas práticas que impeçam a ocorrência”.

Para o vereador Beto Scain, a audiência pública é uma oportunidade de conhecer a opinião de cada especialista em segurança e demais autoridades. “Assim, encontraremos melhores soluções para todas as crianças e os munícipes. Nós temos cinco projetos de lei e pensamos em unifica-los para que as escolas municipais realmente tenham segurança”.

POLÍCIA CIDADÃ – Márcio Antônio Pena Borges, assessor de governo, defende que a segurança pública na escola é mais voltada para uma polícia cidadã, diferente de uma abordagem de um policial. “A ideia de um policial em cada escola é ‘música aos meus ouvidos’, mas desconheço se algum município consegue executar esse projeto. Além disso, entre os profissionais da Educação a quem não concorde com a presença de armas na escola. Esse não é um tema simples”.

O assessor de governo ainda questiona: “que tipo de agente de segurança queremos? Em que intensidade de atuação? Quem pagará o salário? A ideia é boa, mas aplicá-la não é simples. A princípio, adianto que o orçamento não dá conta, pois ele foi pensando e preparado para outra realidade”.

Borges enfatiza a efetivação institucional da Patrulha Escolar e a reestruturação do EstaR. “O Poder Público está adotando medidas, mas na possibilidade do orçamento e de recursos humanos. Toledo apresentou uma resposta ao primeiro momento. Sabemos que não é o suficiente. O segundo passo é ter uma política nas escolas efetiva. Para isso, precisamos entender melhor onde queremos chegar para dimensionar e orçar os custos. Como aliar segurança com pedagogia?”.

O assessor de governo complementa que o assunto merece uma análise mais aprofundada. “O Conselho de Municipal de Educação precisa ser consultado, porque ele é autônomo. Além disso, como selecionar um segurança para a escola? O que esse agente deve dominar? Ele deve ter preparo de cidadania, educação, enfim. Não podemos avançar esse assunto sem conversar com a Educação”.

CONSEQUÊNCIA – O assessor jurídico da Prefeitura de Toledo, Alexandre Gregório da Silva, pondera que as autoridades, geralmente, discutem a consequência. “Isso vem de uma desconstrução de décadas. São questões de modificações de valores. O prefeito de Toledo tem o cuidado em realizar essa abordagem”.

A Educação, de acordo com Silva, é a bandeira da atual gestão. “O prefeito tem dialogado com a equipe sobre a arquitetura das escolas, pois ele deseja que as estruturas sejam agradáveis para toda a comunidade escolar. Que seja um ambiente em que as crianças e os adolescentes tenham o prazer em frequentar. Essa reunião é um momento de aprendizagem e é importante ‘olhar’ para a sociedade de maneira interna”.

PROTEÇÃO – Quem também participou da reunião foi o diretor do Departamento de Segurança Municipal, Edson de Sousa Gomes. Ele relata que a Guarda Municipal realiza a proteção das escolas há 28 anos. “Vivemos um momento difícil e é na dificuldade que nos fortalecemos. A gestão decidiu desativar o EstaR e os agentes foram encaminhados para a Patrulha Escolar. Tínhamos guardas municipais isolados em alguns postos; eles foram desativados e realocados. Ao todo são 70 estabelecimentos de ensinos e 200 cofres públicos para serem fiscalizados”.

Para colaborar com a segurança das escolas e dos Cmeis, o Botão do Pânico foi instalado em cada local. “Um botão foi acionado esses dias e em três minutos, as equipes estavam na escola, pois a cidade está dividida em polos. Além disso, apoiamos os trabalhos da Polícia Militar. Nós trabalhamos para proporcionar segurança aos estudantes e demais membros da comunidade escolar”.

Conforme o 1º tenente, Paulo Roberto da Silva, que responde pelo Comando da 2ª Companhia do BPEC, para manter a segurança a equipe atua em quatro frentes de trabalho na região e o Batalhão tem se mostrado preocupado com a segurança escolar. “Quase um ano foi implementado o curso de segurança escolar, que inicialmente, foi voltado para servidores do estado e, nos últimos dias, para os servidores de Educação das Secretarias Municipais. São pessoas, inclusive de outros estados”. O curso de segurança escolar aborda aproximadamente dez assuntos, sendo um deles, o agressor ativo. “Assuntos como ECA, gestão de conflitos, bullying, entre outros”.

Quem também compartilhou o seu conhecimento foi o delegado da 20ª Subdivisão Policial (SDP) Rodrigo Baptista Santos. Ele menciona que o monitoramento a esse tipo de criminalidade será mais intensivo. “Nós temos equipes de inteligência e ações efetivas são realizadas. Já temos um plano delimitado e com resposta rápida para a sociedade. Nós temos menos recursos humanos e, por isso, buscamos mais eficiência para solucionar as questões”.

Ao ler os projetos de lei, o delegado pondera que é importante treinamentos, ações preventivas, mecanismos de defesa para evitar o suposto ataque. “Atualmente, existem mais estabelecimentos de ensino do que viaturas, mas existem as ações realizadas de maneira efetiva e imediata”.

O vereador Leoclides Bisognin salienta que não é no pânico que as situações são resolvidas. “O prefeito precisa ter orçamento para realizar as ações. O recurso do município sai 100% e volta em torno de 19%. Se o Município recebesse mais recurso financeiro seria possível colocar um guarda em cada escola. É o tal do arcabouço fiscal. Nós faremos o Projeto de Lei, mas cabe o prefeito querer ou não. Como líder de governo, afirmo que se o prefeito tiver condição de implantar, ele o fará”.

O presidente da Comissão Especial, Gabriel Baierle, finalizou a reunião afirmando que a Câmara de Vereadores é o ‘para-choque’ da sociedade. “Precisamos dar resposta para a comunidade e a nossa função é legislar.

Nós queremos uma lei efetiva”, finaliza ao informar que uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias.

Da Redação

TOLEDO