Os deputados que compõem a Comissão Especial criada para finalizar a construção do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) analisarão a proposta apresentada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD). Na última reunião, um pedido de vistas coletivo adiou a votação do relatório.
A expectativa é que o texto final do Código, que será o primeiro do Brasil sobre o tema, seja aprovado e liberado para votação final em plenário. Nesta etapa, os deputados ainda poderão apresentar emendas finais ao texto.
O relatório final é resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), abordando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e conta com a contribuição de 123 entidades da sociedade civil organizada.
“Já apresentamos o texto final, com os avanços feitos e inovações, que tornarão o Paraná uma referência em torno de legislação para a comunidade autista. Tudo isso após ampla participação social e de todos os deputados. Nesta fase, avaliamos mais de 300 contribuições de famílias, entidades e autistas, para tornar a lei ainda mais forte”, destacou Araújo, que é o relator da matéria.
Integram a Comissão Especial como titulares a deputada Mabel Canto (presidente); Luciana Rafagnin; Flávia Francischini e o deputado Alisson Wandscheer. São suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana; Professor Lemos; Thiago Buhrer; Anibelli Neto e Cristina Silvestri.
