Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) prorrogaram o prazo de inscrição para o processo eleitoral de representações da sociedade civil para gestão 2023-2025 do órgão. As inscrições seguem até o dia 27 de julho para “representantes de grupos de idosos do município de Toledo” e “Associação de Moradores do município de Toledo”. Essa alteração foi publicada no Órgão Oficial do município de Toledo na última terça-feira (11).
A presidente do CMDI Marta Regina Rohr explica que as inscrições foram prorrogadas para dar a oportunidade de maior participação de representações da sociedade civil para a gestão 20230-2025.
Marta salienta que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é composto paritariamente por 18 membros titular e respectivos suplentes. “Desta maneira, nós temos sete representantes governamentais e sete representantes da sociedade civil, dentre esses grupos de idosos, associação de moradores, entidades de atendimento. Para ter paridade abrimos processo através do edital para regulamentar o processo de inscrição e eleição desse segmento”, afirma a presidente.
COMPETÊNCIAS – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão permanente e paritário, ou seja, composto por órgãos governamentais e sociedade civis, tem carácter deliberativo, consultivo e fiscalizador da Política de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em Toledo.
Marta esclarece que o Conselho tem como competências formular e deliberar sobre a política municipal de atendimento, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, em consonância com a legislação em vigor e supervisionar, acompanhar, avaliar, fiscalizar, cumprir e fazer cumprir a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observada a legislação atual.
“O Conselho ainda estabelece prioridades de atuação e de definição da aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais, destinados às políticas sociais básicas de atenção à pessoa idosa”, afirma a presidente do órgão ao complementar que os conselheiros deliberam, monitoram e avaliam os instrumentos de planejamento orçamentário. Além de subsidiar a elaboração de leis atinentes aos interesses da pessoa idosa.
DEBATE – Marta enfatiza que o debate no Conselho acompanha oferta da Política Pública dos Direitos da Pessoa Idosa. “No sentido de ampliar o acesso a direitos e a oferta de serviços de qualidade. Por isso, devido a importância das discussões o órgão precisa ser necessariamente paritário. Ainda precisamos que algumas Associações de Moradores participem do pleito eleitoral”.
As reuniões ordinárias são mensais e diante da necessidade são convocadas as extraordinárias. Já, as comissões de trabalho se reúnem para acompanhar as atividades.
PROCESSO – As inscrições para o processo eleitoral iniciaram no dia 2 de maio e as entidades, instituições, organizações e associações que não se inscreveram possuem nova oportunidade. A orientação é que os documentos solicitados no edital sejam protocolados na Secretaria Executiva do Conselho.
Os nomes das entidades/instituições/organizações/associações, aptas a participarem do processo eleitoral da composição do CMDI – gestão 2023-2025 serão publicados no Diário Oficial do Município, até o dia 31 de julho de 2023.
A eleição será realizada no dia 8 de agosto, das 8h30 às 17h, por meio de plataforma digital virtual, sendo que o link de acesso a votação será disponibilizado até o dia 7 de agosto, através de publicação no Órgão Oficial do município de Toledo. A posse da nova composição do Conselho deve acontecer no dia 15 de agosto deste ano.
Da Redação
TOLEDO
