Conviver Afetivo: adolescentes em acolhimento institucional podem ser apadrinhados

No dicionário a palavra apadrinhar significa tomar uma pessoa por afilhado, defender, proteger, patrocinar; na prática e dependendo das circunstancias, o ato de apadrinhar pode representar muito mais. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Toledo lançou, na quarta-feira (26), o projeto Conviver Afetivo – que integra o Programa de Apadrinhamento. O objetivo é garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

A secretária da Assistência Social de Toledo, Solange Silva dos Santos Fidelis, comenta que o município tem crianças e adolescentes em acolhimentos devido situações de violência. Solange explica que, nesses casos, eles foram retirados da família de origem para garantir que tivessem proteção; são crianças e adolescentes que já passaram por todo um processo judicial de destituição do poder familiar, legalmente eles não têm mais família sendo o poder público – a partir dos serviços prestados – quem garante cuidado e proteção aos acolhidos.

“O ECA prevê a questão da convivência comunitária e esse programa vem potencialmente para isso: garantir esse convívio. Pessoa física ou jurídica podem de contribuir diretamente na vida deles”, destaca a secretária. “O projeto Conviver Afetivo é a oportunidade concreta de materializar empatia, cuidado e proteção através da convivência com adolescentes – destituídos do poder familiar – que precisam desse afeto, desse carinho, desse presente, desse acolher, entre outras práticas que pode ser realizadas dentro do projeto”.

FORMATAÇÃO DO PROGRAMA – Solange lembra que no ano de 2021, foi lançada a primeira modalidade do Programa: o Conviver Colaborador – projeto voltado às crianças e aos adolescentes com a participação de pessoas físicas ou jurídicas da comunidade, sendo madrinhas e padrinhos colaboradores, ou seja, através do trabalho voluntário com contribuição em dinheiro via conta judicial que é movimentada mediante alvará judicial.

Nessa modalidade, os valores repassados pelos padrinhos e madrinhas é destinado ao custeio de atividades de formação educacional e profissional. Além disso, pode ocorrer via prestação de serviços nas áreas da saúde, cultura, recreativa, artística, esportes, psicológica, estética, pedagógica, ou acompanhamento a pais e familiares.

“O formato do Conviver Afetivo está pautado no princípio da convivência familiar e comunitária. Esses adolescentes moram na casa que é de responsabilidade do poder público, contudo, eles têm acesso a toda a convivência, ou seja, vão para a escola, fazem estágio, têm potencial de realizar suas capacidades dentro da sociedade. O projeto é a possibilidade de criação de elos afetivos, são pessoas dispostas através do apadrinhamento de estarem próximas desses adolescentes”, esclarece a secretária.

APADRINHAMENTO – Solange pontua que o formato lançado é mais restrito, pois envolve a convivência direcionada aos adolescentes (faixa etária dos 12 aos 18 anos) destituídos do poder familiar. No momento, três adolescentes estão aptos a serem apadrinhados através do projeto. Os interessados podem fazer a inscrição no https://www.toledo.pr.gov.br/programaconviver/. Após a inscrição acontece uma seleção prévia e, posteriormente, a preparação desses padrinhos e madrinhas com a equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social de Toledo.

“Como envolve a relação de convívio e afeto é preciso que ocorra essa preparação. Os primeiros encontros também são supervisionados por alguém da equipe, afinal, é o início da formação dos elos tanto para quem apadrinhou como o adolescente. A ideia é que essa relação permaneça após o adolescente deixar a casa, ou seja, que de fato aconteça o vínculo”, descreve ao acrescentar que o processo é acompanhado pela Vara da Infância e da Juventude e Ministério Público.

CONSTRUIR VÍNCULOS – O vice-prefeito, Ademar Dorfschmidt, os programas lançados pela Secretaria Municipal de Assistência Social são de grande relevância. “Não gostaria de estar falando de um assunto tão complexo e triste, mas precisamos fazer, enquanto sociedade suprir a lacuna que deixada. O projeto vai oportunizar que esses adolescentes entrem em um casa, tenham esse contato e podem ver no futuro a construção da família deles”.

Para o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, a iniciativa é uma forma de oportunizar vislumbrar a inserção familiar. “A grande vantagem é oferecer as crianças e aos adolescentes – em regime de acolhimento institucional – a possibilidade de uma mais efetiva convivência comunitária, com pessoas que poderão ser referência presente no processo de execução da medida e também futura na reintegração familiar ou na inserção em família extensa ou adoção ou, no caso de adolescentes, como suporte à vida autônoma”.

O juiz acrescenta que o programa atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “O projeto se alinha com o ECA concretizando o art. 19-B, §1º para estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”, conclui.

Da Redação

TOLEDO