Os Correios lançaram, na quinta-feira (5), a Emissão Postal Especial Constituição Cidadã de 1988, considerada um símbolo da democracia brasileira e um passo na garantia e proteção de direitos fundamentais à sociedade, sendo, até os dias de hoje, a principal ferramenta da democracia e dos direitos do povo brasileiro. O lançamento ocorreu em sessão solene para comemorar os 35 anos da Constituição, realizada no Congresso Nacional, em Brasília/DF.
O lançamento da peça filatélica foi conduzido pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, com participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; do vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; da segunda secretária da Mesa da Câmara dos Deputados e requerente da sessão solene, deputada federal Maria do Rosário; do senador Weverton Rocha e do ex-vice-presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Mauro Benevides.
Também estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, além de convidados e parlamentares que atuaram na assembleia nacional que trabalhou na elaboração da Constituição Federal.
Em seu discurso, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da Constituição Cidadã em um dos momentos mais importantes da história brasileira. “A nova Constituição tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, depois de 21 longos anos de regime militar, assegurando a liberdade de pensamento e criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado”, afirmou.
O dirigente destacou ainda a grandiosa missão conferida pelo texto constitucional aos Correios, abarcada no artigo 21, que diz que cabe à União manter o serviço postal, e no artigo 5º, inciso 12, que estabelece o sigilo da correspondência. “O objetivo desses dispositivos é garantir que o direito à comunicação e ao sigilo da correspondência não fique sujeito a interesses de mercado. Nosso papel como empresa pública é garantir que a Constituição seja cumprida em sua totalidade. Atuamos na promoção da igualdade, do direito à informação e da conexão de todas as brasileiras e todos os brasileiros, onde quer que estejam. Isso é mais do que uma missão institucional; é um compromisso com a cidadania e com a democracia”, afirmou.
Todas as autoridades presentes enfatizaram o marco da Constituição para o progresso político e social brasileiro.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lembrou o clima da Assembleia Nacional Constituinte. “Vamos votar! Estas palavras proferidas pelo saudoso doutor Ulysses Guimarães ainda ecoam nesta Casa”.
“O povo brasileiro ama e defende sua Constituição. Argumenta com base nela. E não assiste indiferente quando atacam os valores da Carta Magna. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
“Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, completou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também reforçou em seu discurso a parceria necessária entre os Poderes elencados pela Constituição. “Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, declarou.
Em sua fala, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez uma reflexão dos avanços sociais promovidos pela Constituição. “A Constituição fortaleceu as instituições, consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais e universalizou a saúde e a educação. Mas, se evoluímos muito, ainda temos o desafio diário de manter a democracia. Afastar os cupins da democracia e os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura”, afirmou.
A segunda secretária da Mesa da Câmara dos Deputados, deputada federal Maria do Rosário, reiterou o arcabouço avançado da Constituição. “O texto da Constituição trouxe pela primeira vez ao Brasil os ideais da Revolução Francesa, orientados por uma vontade inquebrantável construída nas ‘Diretas Já’, com o povo nas ruas. Desejo que nossa constituição se fortaleça. Viva o Brasil e 1988!”, conclamou.
Sobre o bloco – O bloco celebra a Constituição Cidadã, assim batizada por Ulysses Guimarães, no desempenho de seu papel fundamental na criação de leis que protegem os direitos e deveres de cada cidadão, abrangendo áreas como educação, trabalho, participação política e social e reconhecendo seu papel essencial no fortalecimento de sua democracia e na construção de um país melhor para todos e todas.
O mote “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, também convida à reflexão sobre como o documento visa garantir, aos cidadãos e cidadãs brasileiras, participação ativa na construção de um país mais igualitário, uma vez que ao honrar o legado presente nesta Constituição, também possibilita um futuro baseado nos valores fundamentais que moldam um Brasil cada vez melhor.
O bloco apresenta as cores da Bandeira Nacional e da capa da Constituição. Os elementos apresentados remetem à Bandeira Nacional e imagens dos registros históricos da data de promulgação da Constituição de 1988, como: a imagem dos Três Poderes, que representa e enaltece a defesa da democracia brasileira, a imagem de Ulysses Guimarães, no momento emblemático em que ergue a constituição cidadã e a imagem do povo brasileiro, complementando o simbolismo do processo de redemocratização nacional.
Com tiragem de 10 mil blocos, o valor unitário será do 3º Porte da Carta (R$4,75) na loja virtual dos Correios e nas principais agências.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado.
Da Assessoria
