Debate sobre gestão pública de contratos é realizado com gestores e fiscais
Com o objetivo de melhorar os resultados da gestão pública de contratos, a Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Finanças, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica, realizou, no último dia 15, na Casa da Cultura, um bate papo com os servidores que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos. Cerca de 25 servidores participaram do debate.
Os principais pontos abordados foram a distinção e apresentação das funções de gestor e fiscal de contratos administrativos previstos na legislação; atribuições, vedações e impedimentos de cada uma das funções; e indicação de boas práticas de controle dos contratos.
Em breve será agendando uma nova data para capacitação dos responsáveis, com o objetivo de aprofundar assuntos mais complexos e esclarecer dúvidas dos gestores e servidores em relação aos procedimentos, contribuindo para melhorar a gestão e a administração local. A Unidade de Controle Interno também se coloca à disposição dos gestores e fiscais em casos de dúvidas ou se precisar auxílio.
O decreto nº 70/2020, de 14 de maio de 2020, que aprova a instrução normativa nº 02/2020 – CIMQP, está disponível no Portal da Transparência. Ele tem por finalidade disciplinar os procedimentos e rotinas, padronizar o acompanhamento e controle da execução dos contratos públicos, com vistas à eficiência, controle e moderação das despesas no âmbito do município.
QUATRO PONTES
