Deputado Goura (PDT) protocola projeto de lei que reconhece o estado de emergência climática no Paraná

“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável.”

“Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa.”

Os alertas acima são do deputado estadual Goura (PDT), que lembra que, neste sábado,16 de março, é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

PL da Emergência Climática

“Diante dessa situação gravíssima, protocolamos, nesta semana, o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, destaca Goura.

O deputado ressalta que a situação é de emergência climática, como alertam os relatórios científicos como os do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado pela ONU Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), com o objetivo de fornecer avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros.

“Diante dessa situação provocada pelo aquecimento global temos que tomar atitudes para evitar o pior e isso ainda é possível se as pessoas, empresas e governos atuarem fortemente para diminuir as emissões”, diz Goura.

Ele explica que com o aquecimento global crescendo, no ano passado batemos o recorde de calor, com uma temperatura média de 1,48ºC, o planeta vai ficar inabitável. As previsões do IPCC apontam que podemos chegar a um aumento de 4ºC no final deste século.

Segundo o pesquisador, Carlos Nobre, um dos maiores especialistas do Brasil em mudanças climáticas e nos impactos do desmatamento na Amazônia, se a temperatura passar de 4 graus praticamente todo o mundo tropical se tornará inabitável.

Nobre explica que a temperatura e a umidade atingem um nível que o nosso corpo não perde mais calor. É o estresse térmico que mata em poucos minutos ou hora. “Se chegarmos a 4 graus, só haverá habitabilidade no topo dos Andes, dos Alpes, na Antártica e no Ártico”, diz o cientista. “É o cenário de distopia que falei antes”, destaca Goura.

Eventos climáticos extremos no PR

“Os impactos do aquecimento global já estão acontecendo em todo planeta. Não é diferente no Brasil e muito menos no Paraná. Os eventos climáticos extremos, como as chuvas recentes em União da Vitória, afetam também o estado”, destaca o deputado.

Segundo Goura, essas mudanças têm efeitos cada vez mais evidentes e intensos em diversos aspectos da vida dos cidadãos paranaenses, que vão desde a segurança alimentar até a proteção ambiental e a saúde pública.

“É imperativo que o Estado do Paraná reconheça oficialmente a gravidade da situação e adote medidas urgentes para enfrentar a emergência climática”, afirma. “O PL 136/2024 vincula a execução da Lei Estadual 17.133/2012, que Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, com as metas brasileiras no Acordo de Paris”, explica Goura.

O Art. 3º do PL, diz que “Cabe ao Poder Público e à coletividade empenhar todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e responder à emergência climática, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)”.

As metas intermediárias são: redução de 48,4% das emissões líquidas em comparação com 2005, até 2025; redução de 53,1% das emissões líquidas em comparação com 2005, até 2030.

“Desde que a Política Estadual sobre Mudança do Clima foi publicada, em 2012, não houve redução significativa na emissão de gases de efeito estufa no Paraná, que tem se mantido numa média de quase 70 milhões de toneladas de gases (MtCO2e) por ano”, alerta Goura.

Segundo ele, para as reduções propostas, o Paraná deve ter como base os dados de 2005, quando foram emitidos 63 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (MtCO2e) no estado.

“Ou seja, em 2025 temos que reduzir nossas emissões ao ponto de emitir somente 32,5 MtCO2e, e em 2030 chegar a 29,5 MtCO2e, no máximo. Só assim cumpriremos nosso objetivo com o Acordo de Paris e com a humanidade”, destaca Goura.

Ranking 

Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), a principal plataforma de monitoramento de emissões de gases de efeito estufa na América Latina e uma das maiores bases de dados nacionais de emissões do mundo, o Paraná ocupa a 12ª posição no ranking de emissões por estado.

O SEEG é uma iniciativa do Observatório do Clima que compreende a produção de estimativas anuais das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, documentos analíticos sobre a evolução das emissões e uma plataforma digital que abriga os dados do sistema e sua metodologia.

ALEP