O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL- PR) apresentou neste mês de abril um projeto de lei que pode garantir uma melhora efetiva nos índices educacionais brasileiros e ainda evitar que recursos do FUNDEB sejam desviados. Trata-se do voucher educacional a estudantes da educação básica, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O parlamentar, que sempre se mostrou preocupado com a constitucionalização do FUNDEB, parece ter encontrado uma forma de garantir uma melhor utilização de parte dessa verba, que por não pode ser mexida, e as vezes é usada de forma errada. “Eu sempre vou lutar para que a educação seja prioridade. Mas, temos que achar mecanismos para que isso seja feito de forma inteligente e assertiva”, declara Martins, que é pré-candidato ao Senado.
De acordo com o PL 844/2022, o poder executivo distribuirá vales educacionais, uma espécie de voucher, para que o aluno da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio, quando não houver vaga disponível na rede pública. Para tanto, a família do estudante beneficiário deverá comprovar renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, para melhor atender as demandas, assim como ocorre no âmbito geral do FUNDEB, o projeto prevê que o atendimento se dê nas etapas de educação infantil ( creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado, com validade para escolas urbanas e rurais e em turnos integrais ou parciais.
“É preciso recuperar o apendizado e tudo o que foi perdido durante a pandemia que fechou escolas, é preciso atrair de volta os jovens para a sala de aula e para isso, temos que dar mecanismos práticos para equacionar as demandas”, finaliza Paulo Eduardo Martins.
Da Assessoria
