Dia da Árvore: o verde que precisa ‘coroar’ as cidades

Ela é sinônimo de vida. Ela produz frutos. Ela compõe o verde da floresta que também consegue colorir o ‘cinza’ das cidades, afinal ela é notada nas praças, nos parques, nos quintais das casas. Na data de 21 de setembro é comemorado o Dia da Árvore. A data surgiu da necessidade de conscientizar a população da importância da árvore para manter a qualidade de vida geral do planeta.

A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das importantes riquezas naturais que a humanidade possui. A preocupação em preservar as árvores e plantar novos pés deve ser de toda a sociedade e poder público. A data também tem como objetivo defender as florestas.

O ‘verde’ das cidades envolve a atuação do poder público e da comunidade. Entre as políticas de sustentabilidade, o Plano de Arborização é fundamental para que as cidades fiquem ‘verdes’, de maneira que isso aconteça de maneira planejada e com critérios técnicos.

“O Plano de Arborização é um dos instrumentos da política ambiental urbana, sendo uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). No caso de Toledo, o Plano de Arborização de Toledo foi uma exigência da Promotoria do Meio Ambiente no ano de 2012, quando foi pactuado um Termo de Ajustamento de Conduta com o município”, pontua o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema), Giovani Ferri. “O acordo estabeleceu um cronograma para a realização de um diagnóstico completo da arborização urbana e fixação de critérios técnicos para a futura arborização de cidade”.

O promotor comenta que, na época, uma empresa especializada fez o diagnóstico da arborização urbana e após a conclusão dos estudos, o Plano de Arborização de Toledo foi transformado na Lei Municipal nº 2.154/2013. A partir da Lei, o município passou a ter maior planejamento na área, pois hoje existe um padrão para a arborização urbana, além de critérios técnicos para a poda, corte, substituição e reposição de espécies.

REVISÃO TÉCNICA – “Atualmente o Plano está passando por um processo de revisão técnica para aprimoramento, com acompanhamento do Ministério Público. Na Região Oeste, o Gaema está concluindo um mapeamento de todos os Planos de Arborização de 52 municípios. Já constatamos que 23 municípios não têm plano de arborização; outros 29 municípios têm plano de arborização, mas apenas 19 estão executando seus planos de forma adequada. Por tais motivos, o Gaema está adotando medidas para que os municípios executem de forma adequada seus planos, sob pena de serem acionados judicialmente para cumprir o estatuto da cidade”, salienta.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Segundo Ferri, o tema da arborização urbana está diretamente relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 11, que visa tornar as cidades sustentáveis. “Na atualidade, as chamadas ‘green cities’ são uma tendência mundial, pois a arborização urbana tem a potencialidade de transformar as ‘cidades cinzas’ em ‘cidades verdes’. A arborização urbana, juntamente com as praças e parques lineares (greenways), são relevantes instrumentos para a preservação de áreas verdes urbanas, pois desempenham funções ecológicas, sociais, educativas e paisagísticas”.

AÇÃO TRANSFORMADORA – Essa potencialidade de transformar as cidades fazem com que a cobertura verde urbana valorize as ruas e avenidas, além de melhorar o aspecto visual da cidade, oferece melhores espaços de convivência, lazer e prática de atividades físicas, contribui no clima na área urbana em períodos secos e quentes – como nos dias atuais. Além disto, é comprovado tecnicamente que uma adequada arborização urbana melhora a permeabilidade do solo, facilita a drenagem de água e protege os cursos d’água situados na área urbana. “Tudo isto gera uma estabilidade climática com a redução de elevadas temperaturas e melhoria na qualidade do ar, gerando maior conforto térmico para a população, além de estimular a educação ambiental”.

Corte e poda drástica sem autorização pode impactar no meio ambiente

Mesmo com campanhas voltadas a educação ambiental, políticas de sustentabilidade e atuação para que o Plano de Arborização de Toledo seja devidamente cumprindo, ainda existem situações de irregularidades. O Ministério Público atua de maneira contínua para evitar ilegalidades.

“As denúncias envolvendo o corte e poda ilegal da arborização urbana são constantes”, lamenta o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema), Giovani Ferri.

Em Toledo, no ano de 2021, segundo o promotor, o MP registrou 49 denúncias. Já em 2022 o número foi de 41 casos. “Neste ano, houve uma queda após um maior trabalho de fiscalização, pois até o momento houve registro de 27 denúncias. Esses casos geralmente estão associados ao corte e poda drástica sem autorização, resultando na lavratura de autos de infração e abertura de inquéritos, com aplicação de multas e obrigação de recomposição dos danos”.

Somente em 2022 foram aplicados R$ 132.000,00 em multas. Ferri, explica que, dependendo da gravidade da situação, o caso pode gerar responsabilidade criminal. Ele alerta que o cidadão precisa tem consciência de que o Plano de Arborização não permite o corte e a poda drástica sem critérios técnicos e prévia autorização; o objetivo é manter um controle da arborização urbana.

A SOCIEDADE TAMBÉM FISCALIZA – “O número de infrações está associado a maior fiscalização e denúncias da própria sociedade. Sempre que ocorre um dano na arborização urbana, a própria população denuncia o caso ao IAP, à Secretaria de Meio Ambiente ou a Promotoria de justiça. Embora tenhamos uma lei avançada para a proteção das áreas verdes urbanas, precisamos do apoio da população para denunciar qualquer abuso e assim permitir a punição dos responsáveis. Também é preciso lembrar que após a aprovação do Plano de Arborização o Município ganhou mais poder de fiscalização, pois hoje a lei pune de forma rígida quem promove o corte de árvores ou poda irregular sem autorização”, esclarece Ferri.

ADEQUAR A ARBORIZAÇÃO – Entre os desafios atuais que envolvem a questão, o promotor destaca ser o fato adequar a arborização urbana ao crescimento das cidades. Ele cita que na Região Oeste, a maioria das cidades possui uma arborização antiga, com muitas espécies inadequadas, o que gera danos às calçadas e conflitos com a rede de energia elétrica. Nesses casos a substituição precisa ser gradativa para não impactar o meio ambiente.

RESPONSABILIDADE DE TODOS – “A sociedade possui papel relevante para implementar os Planos de Arborização, pois se cada cidadão fizer sua parte, preservando e cuidando das árvores de sua rua, todos serão beneficiados. A grande maioria das denúncias vêm da comunidade local, reforçando o processo de educação ambiental, onde a participação da comunidade é instrumento eficaz para que o plano seja efetivado. Temos dito que os cidadãos são os verdadeiros fiscais ambientais do município, devendo denunciar às autoridades qualquer abuso envolvendo a arborização urbana, mesmo de forma anônima. Sem a participação do cidadão muitas vezes não conseguimos punir os responsáveis. Portanto, é preciso que tanto o poder público quanto a sociedade faça sua parte para que a cidade tenha uma arborização adequada e todos sejam beneficiados”, finaliza.

O que as árvores fazem no ecossistema?

* Aumentam a umidade do ar devido à evapotranspiração, ou seja, perda de água pelas folhas na forma de vapor;

* Evitam a erosão do solo que é sustentado por suas raízes;

* Produzem o oxigênio através do processo de fotossíntese, onde transformam a energia solar e o gás carbônico em açúcares e oxigênio;

* Reduzem a temperatura do ambiente;

* Fornecem sombra e abrigo as diversas espécies de animais;

* São a base da cadeia alimentar terrestre.

Semana da Árvore

Entre os dias 18 a 22 de setembro acontece a Semana da Árvore. O tema deste ano é ‘ODS 15 – Ambientes Terrestres’. O lançamento das atividades ocorreu na Escola Municipal Henrique Brod. No lançamento foram distribuídos jogos de memória da ODS 15 em parceria com a Itaipu Binacional por meio da Associação dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e Gestores de Educação Ambiental.

Da Redação

TOLEDO