Estado e União ampliam repasse à Saúde de Toledo, mas Município mantém índice maior

Diante da diversidade de temas abordados, da dinâmica própria da Saúde e do cumprimento da Lei, o Governo Municipal apresenta um relatório detalhado referente ao quadrimestre, contendo no mínimo, o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução, suas recomendações e determinações, entre outros dados. A equipe da Secretaria de Saúde de Toledo apresentou, na noite da última segunda-feira (27), o relatório, referente ao primeiro quadrimestre de 2024 aos membros do Conselho Municipal de Saúde. Hoje (29), o relatório será apreciado pelos vereadores.

O relatório da Saúde foi analisado, primeiramente, por integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho. Os demonstrativos foram recebidos no dia 20 de maio e os conselheiros destacam os princípios do SUS sobre o atendimento ao usuário, além do que está previsto em Lei. Eles realizaram apontamentos e questionamentos sobre os dados.

O presidente do órgão Jairo Marcos Zschornack agradeceu aos conselheiros por participar e colaborar na audiência, assim como os demais participantes. “A apresentação exige bastante de todos. Preciso agradecer a todos por disponibilizar o seu tempo e colaborar com a mesa”.

O presidente do Conselho enfatiza que os números da Saúde foram discutidos entre os participantes e nas comissões. “A apresentação foi um ganho para o grupo. Os números existem e devem ser acompanhados e fiscalizados. As considerações dos conselheiros possuem como principal objetivo provocar a melhoria na Saúde para o cidadão, pois o nosso foco é o usuário”.

SAÚDE EM NÚMEROS

No primeiro quadrimestre de 2024, o Município investiu R$ 34.776.883,40, de acordo com a aplicação obrigatória de 15% (EC 29 e LC 141/2012). Além deste valor, o Poder Público investiu mais de R$ 33.229.354,68. O montante em Saúde totalizou R$ 68.006.238,09 em janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. Ainda são somadas outras receitas neste número.

O percentual de recursos livres aplicados em Saúde pelo Município é pouco mais de 29% no período. Além disso, o Poder Público investiu R$ 502,10 per capita no primeiro quadrimestre de 2024, considerando os dados do IBGE censo 2022, com 150.470 habitantes.

A receita em Saúde no primeiro quadrimestre deste ano é de R$ 108.415.542,92. A receita somente com recursos do Município é R$ 90.055.116,50, ou seja, 83,06% do total. Nos quatro primeiros meses de 2024, a novidade está por conta do aumento em repasses financeiros estaduais e federais.

A variação da transferência do Estado ao Município totalizou 350,66% ao comparar as receitas do mesmo período entre 2023 e 2024. No primeiro quadrimestre do ano passado, o Governo do Paraná repassou R$ 1.345.101,50, enquanto que em 2024 foram R$ 6.061.900,40.

A secretária de Saúde Gabriela Kucharski explicou que o Estado repassou recursos por meio de resoluções ou de parlamentares. “No montante, aparece o diferencial da aquisição de veículos. Além disso, recursos foram recebidos para a aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Ambulatório Materno Infantil (AMI)”.

O repasse da União aumentou 46,07%. No primeiro quadrimestre de 2023, as receitas federais repassadas totalizaram R$ 7.881.856,29. No mesmo período deste ano foram R$ 11.513.001,40. “Os recursos do Governo Federal são mistos. Por exemplo: eles são utilizados para o Consamu, pagamento do piso de enfermagem. Além disso, o repasse financeiro da União melhorou em relação ao Capes; são três no território. A atual gestão implementou novas equipes e conforme elas são lançadas no Ministério da Saúde, as portarias são emitidas e os pagamentos realizados. Fator semelhante acontece ao ACS. Em 2023, a Secretaria recebia o montante para 100; em 2024 recebemos para 158”.

Diante dos números, os repasses dos entes estaduais e federais representaram 5,59% e 10,62%, respectivamente do total de participação em Saúde no primeiro quadrimestre deste ano.

ATENDIMENTO

A secretária pondera que o Município sempre investe mais que o Estado e a União. “O Poder Municipal é o responsável por sustentar a Saúde”.

Gabriela comenta ainda que o Município investiu oito vezes mais que o Estado e 15 vezes mais que a União. “Além disso, mais de 50% do valor é em Atenção Primária de Saúde, totalizando mais de R$ 39 milhões”.

Com relação as despesas em Saúde, o total geral das liquidadas (correntes + capital) R$ 75.552.332,85, uma variação de 28,80% em relação ao quadrimestre anterior. As despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) liquidadas (correntes + capital) totalizaram R$ 60.927.886,66, uma variação de 18,67% em relação aos primeiros meses do ano passado. Já as despesas liquidadas Consórcios totalizaram R$ 14.624.446,19, uma variação de 25,75%.

DESPESAS

No demonstrativo das despesas em Saúde, o que chamou a atenção dos conselheiros foi o valor pago em horas extraordinárias. No primeiro quadrimestre de 2024, elas totalizaram R$ 1.856.887,97. Enquanto que no mesmo período no ano passado, a Saúde pagou R$ 1.505.5.

De acordo com a secretária de Saúde de Toledo, as horas extraordinárias permitiram a execução de diversas ações, mas principalmente, aquelas relacionadas a epidemia de dengue. “Horas extraordinárias foram pagas para ACE’s que vistoriaram os locais com agendas com finalidade de combater a dengue e para a equipe na Vigilância Epidemiológica, principalmente, quem foi responsável por monitorar as notificações”.

Gabriela esclarece que o Município tinha um concurso PSS vigente, porém ele venceu no dia 4 de abril. “A situação da dengue tornou-se mais preocupante principalmente no final de janeiro e começo de fevereiro. Naquele momento, precisávamos de profissionais para reforçar os atendimentos PAM e na UPA. Contudo, as pessoas do PSS que foram chamadas não queriam assumir a vaga para somente um mês. Por isso, o pagamento das horas extraordinárias”.

Paralelo a isso, a Saúde encaminhou um pedido aos Recursos Humanos para a abertura de um novo PSS. A partir de abril, a pasta começou a reduzir as horas extraordinárias e elas estão normalizadas neste mês. “Nós temos excelentes servidores que são parceiros e colaboram conosco”.

Na oportunidade, a secretária de Saúde ainda lembrou que o Município possui firmado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) em relação ao pagamento de horas extraordinárias. “Antes de efetuarmos o pagamento, nós conversamos com o MP, pois somos regulados e fiscalizados também por órgãos maiores”.

Gabriela mencionou que a Promotoria entendeu a situação do Município devido a epidemia da dengue e pactuou um novo TAC, o qual já está publicado. “Conseguimos ampliar os atendimentos no período. As horas extraordinárias foram destinadas, principalmente, para a escala de médicos, enfermeiros e motoristas. Além de colaborar para a abertura da Unidade Sentinela e manter em horários estendidos as Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”.

A epidemia da dengue também ampliou os atendimentos em assistência farmacêutica. No primeiro quadrimestre de 2024 foram 200.394 atendimentos, um aumento de 12,35% em comparação ao terceiro quadrimestre de 2023.

A Saúde ainda efetuou o pagamento de horas extraordinárias para o setor de Vigilância Sanitária; escala de pediatria na UPA; escala de técnicos de radiologia; APS consultas de endocrinologia no AMI; cobertura de férias no projeto Acalanto; cobertura de atestados na APS e Atenção Especializada; atendimento de acolhidos da Casa Abrigo; Saúde Mental (atendimentos de pacientes psiquiátricos); Projeto com Vara Criminal, APS e Saúde Mental (GHAV); campanhas de vacina; vigilância: Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).

Outro fator que chamou a atenção dos conselheiros foi o aumento de 40,34% em despesas com veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde. No item peças/pneus/baterias/lonas e pastilhas de freio/ outros materiais, a Saúde teve a despesa de R$ 120.577,21 no primeiro quadrimestre deste ano.

A secretária de Saúde relata que o motor de uma van fundiu. “Antes de decidirmos pelo seu conserto, a equipe dialogou com diversas esferas, pois o veículo não é considerado tão novo, mas ele roda somente no Município e tinha uma boa quilometragem. Após consultar, inclusive, o setor jurídico optamos pelo conserto e, por isso, deste aumento”.

CONSULTAS

Outros dados apresentados pela equipe da Secretaria estiveram relacionados ao aumento das consultas médicas em Atenção Primária em Saúde, totalizando 76.698 no quadrimestre de 2024, um aumento de 18,12% em relação ao terceiro quadrimestre de 2023. Esse dado foi considerado um recorde municipal pela Saúde.

As consultas de enfermagem também apresentaram recorde e elas totalizaram 35.199 no período analisado. O total ainda representa um aumento de 47,20% em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado. Além disso, os atendimentos ambulatoriais totalizaram 336.083 em janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, o que representa um aumento de 23,54% em relação a setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.

As consultas médicas com clínico geral na rede de urgência e emergência também ampliaram no período. Foram 61.390 consultas, um aumento de 40,59% em relação ao terceiro quadrimestre de 2023. A consulta com pediatria aumentou 38,95%, totalizando 13.107. No período ainda foram realizados 1.965 encaminhamentos hospitalares, isto é, 40,26% em relação ao terceiro quadrimestre. A secretária finaliza que o gestor realiza o investimento de uma forma verdadeira. “O objetivo é garantir o acesso a saúde com qualidade e manter o atendimento para a população”.

Da Redação

TOLEDO

Outros dados

-Na Assistência Farmacêutica o destaque é para a abertura da Farmácia Comunitária no Jardim Santa Maria;

-O percentual de cobertura populacional da atenção básica chegou a 100%; a meta é de 88,61%;

-O percentual de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal totalizou 95,27%; a meta é 94,50%.