Faciap: Substituição Tributária é abordada na Tribuna Livre em Toledo

O Paraná vive um bom momento em seu desenvolvimento e é considerado a quarta economia do Brasil, essa é a afirmação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes. Ele esteve em Toledo na última segunda-feira (28) e participou da Tribuna Livre, na Câmara de Vereadores para tratar de um assunto complexo: os impactos da ST-Substituição Tributária do ICMS no Paraná.

Segundo Moraes, os estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já se movimentam quanto à redução de produtos sujeitos ao ICMS-ST com o objetivo de acelerar processos de negociação.

Segundo Fernando Moraes, estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já se movimentam quanto à redução de produtos sujeitos ao ICMS-ST com o objetivo de acelerar processos de negociação, colaborar com fluxos de caixa das empresas e diminuir os custos de elaboração dos cálculos tributários. O Paraná possui em média 296 associações comerciais e mais de 70 empresas participam do Sistema.

Moraes salienta que os vereadores possuem ‘força’ perante ao Governo do Estado, deputados estaduais e secretários da Fazenda. “Visitamos diversas cidades do Paraná para que juntos possamos retirar a substituição tributária do Estado. A Reforma Tributária será realizada, mas ela demanda tempo e a transição pode ser longa. Por isso, precisamos acabar com a substituição tributária”.

O município de Toledo é considerado o maior produtor do Paraná. Moraes complementa que o item a ser avaliado é o consumo e não a produção. “As cidades precisam estar atentas com as alterações e promover as reivindicações diante das necessidades”.

De maneira geral, Moraes considera o tema complexo. “O empresário paga o ICMS-ST, ou seja, o imposto é recolhido antes do produto estar na ‘prateleira’. Já o ICMS é pago quando o produto chega ao consumidor final, isto é, sob a operação de venda”, comenta o presidente da Faciap.

FISCALIZAÇÃO – Conforme Moraes, a cobrança do ICMS-ST deveria ser para alguns itens, principalmente, os considerados de difícil fiscalização. Mas, se tornou regra geral e entrou em quase todos os produtos do Estado. Por sua vez, a tecnologia evoluiu no período que iniciou a substituição tributária. Além disso, os métodos de pagamentos colaboram com o trabalho de fiscalização. “O Estado consegue fiscalizar e observar quando uma empresa sonega imposto”.

Neste cenário, o público mais atingido é o micro e pequeno empresário. Moraes comenta que a cobrança retrai a competitividade no mercado e quem perde é o Estado. “O lojista perde competitividade. Sabemos que se tivermos preços mais competitivos teremos um valor melhor”.

Atualmente, os principais concorrentes do Paraná são Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se a substituição tributária for retirada, o presidente da Faciap salienta que o Estado ficará mais competitivo. “O Paraná é a quarta economia do Brasil, mas o nosso medo é começar a perder competitividade”.

COMPETITIVIDADE – A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) Anaide Holsbach participou da Tribuna Livre e enfatiza que a entidade possui mais de quatro mil associados e quase 90% são micro e pequenos empresários que fazem parte do Simples Federal e ainda pagam a substituição tributária. “Eles perdem competitividade, porque não conseguem utilizar o crédito que são obrigados a pagar. A Associação avalia que a falta de competividade é mais prejudicial”.

Anaide acrescenta que quatro mil itens estão cadastrados e os impostos são cobrados do micro e pequeno empresário. “O nosso concorrente não é mais o empresário da quadra, e sim, do Brasil inteiro. Muitos empresários não conseguem competir pela internet”.

A presidente da Acit pondera que o Paraná é visto em São Paulo (por exemplo) como o estado que mais cobra tributos. “O pedido é aos vereadores. Que eles usem a força política para conseguir com a Câmara Estadual mudar a legislação da substituição tributária. As empresas do Paraná estão deixando de vender, porque não conseguem ser competitivas, quando os produtos são comparados com valores de outros estados”.

O empresário Danilo Gass compartilha da ideia de Anaide que as autoridades políticas devem colaborar com os empresários. “O assunto é complexo. Nós somos 99,2%; representamos 20% do PIB e a empregabilidade de 60%. Se contarmos o informal chegamos a 80%. Precisamos que os deputados estaduais nos ajudem. Onde vamos parar? Uma micro e pequena empresa dependendo do valor que comercializa o produto não consegue ter um bom lucro. Além disso, a venda tem queda, mas a arrecadação sobe”, lamenta.

A empresária Franciele Rezzadori também cita a dificuldade em ser competitiva no mercado. Ela cita o exemplo de um produto para cabelo cacheado. O pedido deste item totalizou R$ 7.261,00 e o empresário pagou em substituição tributária R$ 1.792,00. “Paguei muito mais de 20% antecipado. E, em média 90% dos meus itens possuem IST. Eu não consigo ser competitiva em vendas pela internet”.

Na ocasião, Moraes disse que é preciso eliminar a substituição tributária de muitos produtos. “São ações coletivas que podem dar resultados e o trabalho do Associativismo que dará resultado”.

ENCONTROS – A Faciap tem promovido um trabalho com as Federações. A reunião para prestar esclarecimentos sobre os impostos aconteceu em Curitiba e nas principais cidades do Paraná. Moraes relata que o Governo do Estado está atento a reivindicação da Federação. “Mas também escuta o secretário dele. O governador Ratinho Junior contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para apresentar um parecer sobre o assunto. Essa pauta está sendo acompanhada algum tempo. Inclusive, o G7 e a OAB realizam estudos em média a quatro meses. Além disso, a pauta ainda tem o apoio do vice-governador Darci Piana”.

O presidente da Federação destaca que o Estado ou os Municípios devem ser atrativos no futuro. “Não haverá mais uma guerra fiscal. O que vai atrair a atenção do empresário será a mão-de-obra qualificada e infraestrutura”.

O Estado deve entregar, por exemplo, uma boa educação. “O Paraná está no caminho certo. Ele é o primeiro na Educação Pública do Brasil. É um caminho bom que trilha o Paraná”, detalha Moraes.

O presidente da Câmara de Vereadores Dudu Barbosa agradeceu a Acit por poder explanar para a população de Toledo. “A Câmara tem tratado temas relevantes para o município e o estado. São temas que auxiliam também no desenvolvimento do Brasil, pois só transformaremos um país a partir do município”.

Dudu complementa que a Câmara de Vereadores tem buscado investir na área de tecnologia e de transparência para que os processos sejam mais eficientes e estejam próximos das comunidades.

Da Redação

TOLEDO