Fórum de Educação em Toledo delibera para a realização de uma Conaee Regional

Os membros do Fórum Municipal de Educação (FME) de Toledo deliberaram, nesta semana, sobre a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee) – etapa regional. O encontro discutirá o texto base para compor o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A Conaee 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Convocada em caráter extraordinário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas para a elaboração do novo PNE. As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de Educação.

O presidente do Fórum Municipal de Educação Leandro Crestani explica que o Fórum Estadual de Educação encaminhou novas orientações sobre o processo. “Entre elas, destaca-se que a Conae anterior não foi considerada válida por não ter a participação de Movimentos Sociais. Por isso, o Governo Federal está elaborando uma Conferência Extraordinária”.

Um novo encontro está sendo organizado. A etapa regional acontecerá em Toledo no dia 20 de outubro, das 8h às 17h; o local ainda será definido. Participarão representantes do Fórum Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e representantes das 16 cidades do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Toledo.

AVALIAÇÃO – A Conferência – etapa regional – avaliará o Plano Nacional de Educação em vigência. Crestani recorda que um Decreto Presidencial, em 11 de setembro de 2023, convocou uma Conaee e tirou a validade da última. “Essa nova Conferência subsidiará o Plano Nacional de Educação para o período de 2024-2034”, afirma.

Na oportunidade, os participantes da Conferência Regional devem analisar e avaliar os problemas e as necessidades da Educação do Brasil. “O objetivo é contribuir para a elaboração das diretrizes e das metas. Além de estabelecer novas estratégias”, destaca o presidente do FME.

Crestani enfatiza que essa nova Conferência envolverá os Movimentos Educacionais e os setores da sociedade civil. “Na Conaee Regional elegeremos delegados para compor a etapa Estadual, que acontecerá em novembro deste ano. Posteriormente, os delegados da Conferência Estadual participarão da etapa Nacional, no próximo ano”.

ENCAMINHAMENTOS – Enquanto representantes da Educação analisam os eixos do documento que vão compor o novo Plano Nacional de Educação, os Planos Municipais encerram. Neste contexto, os Fóruns Municipais solicitarão a prorrogação para mais um ano. “O Governo Federal discutirá o documento final do Plano Nacional de Educação, na Câmara de Deputados e, posteriormente, a aprovação no próximo ano”, salienta Crestani.

A Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), organizada e realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

A etapa Nacional é precedida pelas etapas Estadual, Distrital e Municipal. O debate pretende contribuir com a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Para isso, pretende-se avaliar o PNE vigente (Lei 13.005/2014), assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura.

Conforme Crestani, para Toledo elaborar o novo Plano Municipal de Educação é preciso ter o Plano Nacional. “Nós já tínhamos prospectado conferências e até a elaboração do novo documento, mas com base na antiga Conae. Como a Conferência anterior foi desconstituída, a discussão com segmentos educacionais e com a sociedade civil organizada do Plano Municipal de Educação ficará para 2025”.

O presidente do Fórum Municipal de Educação complementa que os membros devem encaminhar ao Executivo a solicitação da alteração do período de vigência do Plano Municipal, pois ele finda neste ano. “Prorrogaremos até 2025 para termos tempo hábil para discutir e elaborar o novo Plano de Educação”.

IMPACTOS – Crestani acredita que a prorrogação de um ano do Plano Municipal não prejudicará a Educação de Toledo. “Acredito que até possa colaborar no processo de cumprir as metas. Na última análise, nós atingimos metas relacionadas as redes Estadual e Municipal e o Ensino Superior. Com relação as Tecnologias Digitais da Comunicação e da Informação pode avançar e o desafio é a ampliação da Educação Infantil e da Educação em Tempo Integral”.

O presidente do FME ainda espera que o novo Plano Nacional de Educação estabeleça metas que possam ser executadas no Município e, principalmente, que os financiamentos para as políticas públicas educacionais sejam ampliados. “O documento base não foi disponibilizado pelo Ministério da Educação e temos até o dia 15 de outubro para conhecê-lo. O que vai diferenciar do Plano Nacional anterior para o futuro e o que impactará”.

A expectativa é que a Conferência Nacional resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da Educação no Brasil, em articulação com os Planos decenais de Educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.

Da Redação

TOLEDO