Mudança de gestão do SAS é discutida entre lideranças de Toledo

O processo licitatório de transferência do Sistema de Atendimento à Saúde (SAS) de Toledo para Assis Chateaubriand tem causado debate entre autoridades. Atualmente, a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus, é referência para o atendimento do SAS. Mas, o possível ganhador do processo licitatório é o Hospital Beneficente Moacir Micheletto, de Assis Chateaubriand. Os trabalhadores questionam se acarretaram prejuízos aos servidores/as pela distância e também pela estrutura, que pelas análises não estão adequadas a prestar serviços de qualidade aos servidores/as.

Na última sexta-feira, uma reunião foi organizada na Câmara de Vereadores de forma conjunta pelos sindicatos, os quais estenderam convites a todos os vereadores e ao promotor de Justiça da área de saúde, Dr. José Roberto. Nesta quinta-feira (10), o Sindicato convoca os servidores/as para defender a permanência do SAS em Toledo. O ato acontece às 16h, em frente ao Núcleo Regional de Educação de Toledo (NRE).

Informações preliminares apontam que as unidades hospitalares de Toledo e de Assis participaram do processo licitatório. Os servidores não questionam este quesito, porque existe o edital e ele deve ser seguido. A dúvida está relacionada como cada beneficiário e o trabalhador irá para a cidade vizinha. Vários questionamentos estão sendo levantados como: Assis Chateaubriand vai comportar todo o atendimento? O mantenedor do SAS oferecerá os atendimentos nas assistências primária, secundária e terciária? A Saúde de Toledo poderá ser sobrecarregada?

OPINIÕES – Na visão do vereador Leoclides Bisognin, se o hospital de Assis Chateaubriand for, realmente, credenciado, significa que teve competência. “Do contrário, acredito que a unidade hospitalar nem participaria do processo. Infelizmente, a Hoesp participou do processo e perdeu no preço. Um fato é a parte legal, outra é a política. Se na licitação, ele ganhou, como vai dar para outro? Existe o convênio para ser atendido em Toledo”.

O parlamentar Chumbinho da Silva complementa que existe o ‘assunto político’, mas na legislação talvez não tenha um fator que anule o processo. “Para todos o importante é a qualidade do atendimento aos beneficiários. Porém, se existir a insuficiência na estrutura ou na capacidade, a questão precisa ser revista”.

Na reunião, o vereador Gabriel Baierle também questionou o impacto que essa decisão vai gerar aos profissionais. “Também não tem lógica um beneficiário sair daqui e ser atendido em Assis. Uma estrada altamente complicada e com acidentes. Será reformada, mas as pessoas vão preferir ficar aqui. O impacto para o sistema de Saúde de Toledo será ruim. Queremos o equilíbrio desse sistema. Uma mudança para Assis de 11 mil beneficiários e o município lá deve ter pouco mais de 30 mil habitantes. Acredito que não terá a capacidade técnica de fazer o atendimento, mas principalmente enquanto sistema de saúde, Toledo é o mais prejudicado e, por isso, fazemos a defesa”, afirma o parlamentar.

Na ocasião, o vereador Roberto de Souza reforçou que não se trata de bairrismo, mas que Toledo é referência regional de vários serviços de complexidade, de tratamento e cuidados com a saúde. A quantidade de beneficiários que acessam os serviços de saúde é a preocupação apontada pelo parlamentar.

“Quando pegamos a questão de logística falamos em tratamento de saúde e também falamos que podemos gerar outros grandes problemas: são 1.144 beneficiários de Assis Chateaubriand usando os serviços de complexidade de Toledo. E o que são pouco mais de 6 mil de Toledo tendo que usar o serviço lá? Se lá estivesse a maioria dos atendimentos, tudo bem. Pela dificuldade que conhecemos e sempre possuem dificuldades para atender alguma situação. Aqui em Toledo ficaria pior. Vamos defender que a referência continue sendo em Toledo”.

ANÁLISE – A secretária de Saúde de Toledo Gabriela Kucharski apresentou na reunião alguns dados referentes ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Toledo. O Ministério da Saúde cita que 70% dos usuários são públicos, em Toledo, Gabriela salienta que 80% são usuários do SUS e que o sistema funciona bem.

Na ocasião, a secretária pontuou que é necessário fazer uma análise melhor de quem são os usuários do SAS para poder ter um posicionamento do impacto dessa mudança. “É precoce fazer um posicionamento sobre o impacto na rede. O direito ao acesso é garantido. Existem situações que permeiam as questões e nós precisamos fazer um levantamento”.

Em relação ao processo licitatório, a secretária comenta que é preciso focar na qualidade porque está lidando com saúde e com vidas. “Levar em conta a questão qualitativa. Não sei como foi feito o edital. Mas talvez uma ideia seria essa: se tivessem questões qualitativas. Algo que possa ser revisto”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Toledo Daniela Aparecida Pollis Brandini, disse que precisa compreender o assunto e citou que o órgão não tem governabilidade. “O Conselho tem a prerrogativa de fiscalizar e promover políticas públicas. Nós fazemos algumas fiscalizações em ambientes que prestam serviços ao SUS. Eu pactuo com o que a secretária disse com relação ao impacto. Sabemos que nós temos muitos usuários com planos e recebemos denúncias e demandas de usuários de Plano. O cidadão deve ser atendido perto da sua residência”.

AVALIAÇÃO – A vereadora Olinda Fiorentin, já teve a oportunidade de se reunir com os representantes sindicais para abordar o assunto do SAS em uma ocasião anterior. “Nesse encontro, todos nós assinamos um ofício que encaminhei ao Governador Ratinho Junior, com o intuito de informar sobre a situação em Toledo e instigar a adoção de medidas apropriadas. Também é importante mencionar que recorri ao deputado estadual Gugu Bueno, colega de partido, que se comprometeu em ajudar e em entregar em mãos o ofício ao Governador Ratinho Junior”.

Olinda complementa que o encontro se revelou extremamente proveitoso, pois trouxe à tona novas perspectivas e, além disso, marcou o encaminhamento do caso ao Ministério Público. “Os advogados vinculados aos sindicatos também iniciaram a mobilização em torno do assunto. Mantenho uma perspectiva otimista de que o SAS será mantido em Toledo, pois é ilógico que a cidade com maior número de beneficiários do convênio SAS seja obrigada a se deslocar para outra cidade com um número significativamente menor de beneficiários. Estamos empenhados em alcançar esse desfecho favorável”, enfatiza a vereadora.

ENCAMINHAMENTOS – O promotor de Justiça José Roberto Moreira foi convidado para acompanhar a reunião e diante da possibilidade auxiliar em sua condução ou até mesmo nos encaminhamentos.

Durante o encontro, Moreira recorda que na época em que era promotor de Justiça da área de Patrimônio Público, acompanhou algumas licitações. “Lembro que existia a fase de habilitação técnica e de pontuação. São objetos relacionados ao contrato administrativo, a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras questões. Existe o sistema de pontuação e, certamente, alguém vai ganhar e alguém vai perder. Uma unidade hospitalar oferecerá mais capacidade no atendimento”.

Moreira ainda pontua que a Promotoria de Justiça costuma se pronunciar em algumas situações e reúne a documentação necessário para análise. “Neste momento, são questão provisórias e que podem direcionar o debate”.

Para encerrar, Moreira afirma que o foco do Ministério Público avalia questões jurídica e técnica. “Existe a negação de uma quantidade de pessoas que podem sofrer com essa mudança. Existe uma demanda coletiva e o órgão tem legitimidade para acompanhar, fiscalizar e adotar a providência cabível. É importante ter os argumentos técnico e jurídico”, salienta.

Da Redação

TOLEDO