Grupos de WhatsApp: administradores podem ser responsabilizados
O aplicativo mundialmente conhecido é uma importante ferramenta de aproximação, fonte de informação, comercialização, indicação de serviços, utilidade pública, alerta para a vizinhança, entre outras funções, inclusive, aquelas consideradas ilícitas. A criação de grupos de WhatsApp visa informar e ajudar, contudo, depende da conduta de seus participantes, por isso, fica o alerta para os administradores.
O advogado Carlos H. P. Papi pontua que com o uso cada vez mais frequente de meios de comunicação instantâneos, cresce o número de facilidades que a tecnologia proporciona, mas também de problemas decorrentes de seu uso indevido. Ele destaca que é preciso cautela, coerência e bom senso na utilização dessas ferramentas.
“Um desses problemas, com certeza, é o compartilhamento de conteúdo ilícito, como, por exemplo, imagens caluniosas, injuriosas ou difamatórias dirigidas a determinada pessoa, pelas quais, além do próprio remetente e eventuais ‘compartilhadores’, também poderá ser responsabilizado o administrador do grupo de WhatsApp”, salienta.
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR – O advogado explica que essa responsabilidade pode advir da omissão do administrador que ‘não administra’ o grupo. Isso ocorre nos casos em que o administrados permite que os seus membros pratiquem condutas ilícitas sem qualquer espécie de punição (desde proibição momentânea de membros poderem enviar mensagens no grupo, até o banimento definitivo de membros).
“Para melhor ilustrar, cita-se um julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde um administrador foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3.000,00, ao reconhecer que ‘é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente’”, exemplifica.
Papi conclui com a orientação de que sempre que for utilizada tal ferramenta, por mais prática que seja, é importante que o usuário esteja atento a eventuais desdobramentos. Ele reforça que a conduta on-line pode impactar no mundo off-line.
Da Redação
TOLEDO
