Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 416, do Ministério da Saúde, onde a ministra Nísia Trindade Lima habilita o Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.
Entre as entidades beneficiadas está a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus, que passa a ser um Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos pacientes com AVC. O repasse anual por parte do Ministério da Saúde será de R$ 581.912,38.
A superintendente da Hoesp/Bom Jesus, Zulnei Bordin, lembra que a Portaria torna a Hoesp uma referência no serviço de assistência ao AVCi como alta complexidade. “O Ministério da Saúde reconhece, através da habilitação, que o protocolo de assistência na Hoesp vem sendo realizado de acordo com resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina e garante a vinda de mais recursos financeiros”, comentou Zulnei.
Ela lembra que esse habilitação é um passo a mais de olho no objetivo da Hoesp tornar-se um centro de alta complexidade, “buscando sempre inovações e excelência na assistência”, acrescentou a superintendente.
A Portaria GM/MS nº 664, de 12 de abril de 2012, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo. Em setembro de 2017, outra Portaria do Ministério da Saúde estabeleceu os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e instituiu o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.
No ano passado, houve manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no sentido de ampliar essa rede de atendimento.
Pela Portaria desta quinta-feira, a Hoesp/Bom Jesus poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
O documento estabelece ainda o repasse anual de recursos para manutenção do serviço. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná, em parcelas mensais, mediante processo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Da Redação
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