Informação é a principal ferramenta para combater abuso sexual de menores
Quem deveria cuidar, fere. Quem deveria garantir a segurança, machuca. Os dados são preocupantes e eles mostram uma realidade do cotidiano. A cada hora no Brasil cerca de cinco crianças sofrem algum tipo de violência sexual. Ao mesmo tempo, o agressor não é um estranho, e sim, pais, tios, primos, amigos, vizinhos, enfim pessoas do convívio. Muitas vezes, o ambiente doméstico é hostil para as crianças e ele deveria ser um local de proteção. A data de 18 de maio é lembrada como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada no ano de 1973.
Ações que visam alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenção à violência sexual são promovidas nos municípios. Em Toledo, uma panfletagem acontece nesta quarta-feira (18), na Praça Willy Barth com o objetivo de levar mais informação para a sociedade.
ATENDIMENTOS – No Município, atualmente, 221 famílias estão sendo acompanhadas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI/Criança) nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). No Creas I, 70 famílias são acompanhadas pelo serviço. Deste total, 35 são vítimas da violência sexual. No Creas II, 151 famílias são atendidas, sendo que 36 casos são por violência sexual.
A secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano Jennifer Thays Chagas Teixeira e a coordenadora de Políticas para Crianças e Adolescentes Elis Francini Souza Coelho explicam que os casos de denúncias durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) diminuíram. Elas acreditam que as pessoas não efetuaram a denúncia por conta do isolamento. “Crianças e adolescentes deixaram, por exemplo, de levar a informação ao professor”.
VÍTIMAS – No Brasil, a maioria das vítimas de violência sexual é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais comum dos casos. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade.
A maioria dos casos de violência sexual contra meninas e meninos ocorre na residência da vítima e, para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos.
Em 2020 – ano marcado pela pandemia –, houve uma queda no número de registros de violência sexual. Foram 40 mil registros na faixa etária de até 17 anos em 2017 e 37,9 mil em 2020 no país. No entanto, analisando mês a mês, em relação aos padrões históricos, a queda se deve basicamente ao baixo número de registros entre março e maio de 2020 – justamente o período em que as medidas de isolamento social estavam mais restritas no Brasil. Essa queda provavelmente representa um aumento da subnotificação, não de fato uma redução nas ocorrências.
ESTRATÉGIAS – Com a retomada das atividades, as denúncias aumentaram gradativamente e o Poder Público estabeleceu estratégias para coibir as ações. Jennifer e Elis comentam que as ações visam a articulação da rede de proteção. “Nós estamos levando informações para todos os lugares possíveis, tanto para prevenir situações de abusos como para identificar o agressor”.
As profissionais enfatizam que a principal articulação do Poder Público é fazer com que a rede tenha acesso a informação. Enquanto isso, o serviço responsável presta atendimento para toda a família. Neste atendimento, o profissional realiza o encaminhamento necessário, como para suporte psicológico, esporte, cultura, enfim. “São encaminhamentos necessários para tentar superar a situação de violência”.
SUPERANDO BARREIRAS – O principal tabu a ser superado pela sociedade é que em 80% dos casos, o agressor é uma pessoa muito conhecida da vítima. “Ela se sente com vergonha sobre comentar esse assunto. Por isso, precisamos despertar o ‘olhar’ mais atento da família. A criança tem medo do desconhecido, porém é o conhecido que ‘agride’ e consegue se aproximar mais dela ou do adolescente”, afirma a secretária da pasta.
Elis pontua que caso a violência aconteça na infância, a criança não consegue distinguir se a atitude é errada ou não. “Ela pode crescer naturalizando essa situação e somente descobre que é algo errado quando o professor explica em sala de aula e traz novos esclarecimentos sobre o assunto”.
De acordo com a secretária, a informação deve chegar como uma medida de prevenção para cada violência. “Quando falamos ‘esquecer é permitir; lembrar é combater’, convocamos toda a sociedade para colaborar conosco. A violência sexual contra criança ou adolescente está presente em todas as classes sociais. A nossa meta é que não tenhamos mais ‘Aracelis’ e não nos deparamos mais com situações de crimes. Crianças e adolescentes devem ser protegidas”.
Estudos no Brasil estimam que apenas 1 em cada 20 casos de abuso chegam ao conhecimento dos órgãos de proteção à infância. “Isso mostra o quanto é fundamental trabalhar o tema, trazer informação, orientar sobre como e onde realizar a notificação, desmistificar o medo e orientar a sociedade”, finalizam as profissionais.
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Por que o 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente. O objetivo é mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
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Como denunciar?
– Conselho Tutelar
– Delegacias especializadas ou comuns
– Disque denúncias locais ou o Disque Federal
– Polícia Militar
– Polícia Federal
– Polícia Rodoviária Federal
Disque Direitos Humanos – Número 100
Em caso de emergência – Número 190
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Lembre-se
– A sua atitude pode ajudar a mudar os índices de violência contra crianças e adolescentes no Brasil;
– Violência contra crianças e adolescentes não combina com o Brasil;
– Educação sexual é fundamental para garantir o desenvolvimento sexual saudável de crianças e adolescentes, livre de preconceitos, mitos e tabus.
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Seminário
O evento é alusivo à Campanha 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e acontece nos dias 26 e 27 conheça a programação:
DIA 26
8h – Recepção e café;
8h15 – Credenciamento (lista de presença);
8h30 – Abertura do Seminário;
8h40 – Palestra com Ângela Mendonça;
12h30 – Intervalo para almoço;
13h30 – Palestra com Ângela Mendonça (continuação);
17h30 Encerramento da palestra.
Dia 27
8h – Recepção e café;
8h15 – Credenciamento (lista de presença);
8h30 – Abertura do 2º dia do Seminário;
8h40 – Apresentação dos dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes dos Creas I e Creas II;
9h10 – Apresentação sobre o fluxo de atendimento e acompanhamento social realizado pelas Equipes do PAEFI – Criança e Adolescente;
10h – Apresentação do Protocolo 05/2020 da RIPS – Proteção e atendimento à pessoa em situação de violência sexual (vítima) – criança e adolescente;
12h30 Encerramento do Seminário.
Da Redação
TOLEDO
