Legislações eficazes no combate à violência estão entre os avanços proporcionados pela Procuradoria Especial da Mulher

O órgão foi criado há quatro anos na Assembleia Legislativa  e de lá pra cá obteve vitórias importantes, como a implantação de Procuradorias em quase todo o Paraná.

34 leis aprovadas depois, mais de 108 projetos de lei em tramitação,  263 atendimentos, 109 procuradorias municipais instaladas e outras 50 em processo de instalação, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná encerra 2022 e o primeiro quadriênio com um balanço pra lá de positivo. “Para se ter uma ideia, o número de procuradorias municipais que conseguimos instalar no estado tem os maiores percentuais do país, o que nos deixa felizes e com uma sensação de missão cumprida de que a atuação e o trabalho deram resultado, demonstrando que a instalação da Procuradoria na Casa foi uma decisão acertada da atual gestão, a quem agradeço pela oportunidade de poder contribuir”, afirma a procuradora, deputada Cristina Silvestri (PSDB).

Mais do que números, a deputada diz que as mulheres passaram a se sentir seguras por ter onde recorrer, a quem buscar numa situação de violência doméstica, por exemplo, especialmente nos pequenos municípios. Uma vitória, segundo Cristina Silvestri, também das vereadoras. “Na maior parte dos casos, elas eram minoria, com pouco apoio, e, claro, sofriam, em muitas situações, violência política, mas foram firmes e hoje podem comemorar, afinal, o combate a esse tipo de violência também faz parte do trabalho da Procuradoria “, destaca.

Em quatro anos, sendo a metade  com restrições impostas pela pandemia de covid-19, a Procuradoria Especial da Mulher não atendeu apenas mulheres, mas as famílias como um todo. Entre os pedidos atendidos (muitos, neste período), o destaque ficou por conta da manutenção do Boletim de Ocorrência (BO) online durante e após a pandemia; a possibilidade de denunciar o crime de stalking (perseguição) na delegacia eletrônica; a isenção de ICMS sobre a compra de absorventes higiênicos por entes públicos; e a alteração na legislação do Código Eleitoral para que a prisão de agressores nos períodos eleitorais seja permitida, projeto que tramita em Brasília após sugestão da Procuradoria da Mulher em razãode um caso que ocorreu no Paraná neste ano.

Leis aprovadas

Entre as principais, estão, por exemplo, a que instituiu o sinal vermelho, com um X na mão que identificasse uma situação de agressão; o combate à pobreza menstrual; o Selo Estadual Empresa pela Mulher; a presença de doulas nas maternidades até a alta hospitalar; e o direito a um acompanhante para gestantes e puérperas da entrada na maternidade até a alta hospitalar.

Entre os mais importantes projetos de lei em tramitação, estão a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio; a destinação de parte do Fundo Penitenciário a vítimas de violência doméstica; a criação do Fundo dos direitos das mulheres; a proibição do corte de luz, água, gás e telefonia na casa de mulheres com medida protetiva e a criação de casas regionalizadas de acolhimento para abrigo e proteção de mulheres. “Projetos de lei elaborados por homens para beneficiar mulheres são importantes, mas projetos feitos por mulheres, têm mais sensibilidade e, por que não dizer, são mais humanos mesmo. Claro que muitas das matérias aprovadas foram apresentadas por parlamentares homens ou em pareceria com eles“, reflete a deputada.

Bancada Feminina

Cristina comemora o número de mulheres eleitas para o próximo mandato e a criação da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa. “Dobramos o número de deputadas, o que já precisa ser comemorado, apesar de ainda sermos em um número pequeno. Mas, com a instituição da nossa Bancada, teremos vez e voz na Mesa Executiva e no Colégio de Líderes. Um grande avanço“, celebra a deputada. “Fico feliz em ter ajudado a abrir este caminho, de ter feito parte disso”, conclui.

Da ALEP