Transparência e modernização marcam os 100 primeiros dias no Legislativo

Estimated reading time: 11 minutos

A 18ª Legislatura da Câmara de Toledo completa 100 dias de posse nesta sexta-feira (11). Um momento especial de diálogo, troca de informações e reconhecimento com os profissionais da imprensa foi realizado na tarde da última quinta-feira (10).

De acordo com o presidente o vereador Gabriel Baierle, o encontro é uma maneira de demonstrar os primeiros 100 dias da atual Legislatura. Uma Legislatura bastante técnica e de personalidade com cada um dos vereadores, fazendo o seu mandato, enquanto representante da sua comunidade. Isso se demonstra importante para Toledo na grandeza dos debates, dos projetos e proposições apresentadas”.

Baierle complementa que o encontro é uma forma de prestar contas para a comunidade sobre os 100 primeiros dias. “Foram dias de trabalho no plenário, em reuniões das comissões, palestras, encontros, de modernização da Câmara de Vereadores, novas ações, entre outras atividades”.

O presidente salienta que são ações que aproximam as pessoas para dentro da Câmara. “Um trabalho intenso e constante para trazer a modernização e a transparência para a sociedade”.

A configuração da Câmara esteve reunida com nove vereadores novos, em relação ao término da 17ª Legislatura, no fim de 2024. Única modificação no parlamento, a licença do vereador Jozimar Polasso e que, atualmente, é o novo secretário Municipal de Esportes e Lazer de Toledo (Smel). Com a sua licença, o vereador suplente Luís Fritzen tomou posse.

ATUAÇÃO – Outro fator pontuado por Baierle é o atendimento de demandas da sociedade, o qual esteve em pauta nos projetos em tramitação. Para votação e análise das propostas, os vereadores reuniram-se em dez sessões ordinárias, cinco sessões suplementares e uma sessão extraordinária.

Nos primeiros meses deste ano, a Câmara de Toledo recebeu 78 Projetos de Lei e 14 Projetos de Resolução. No período, foram encaminhados 57 Requerimentos e 714 Indicações.

Antes da votação, os projetos passam pela análise interna das comissões. Formadas cada uma por cinco vereadores, as Comissões Permanentes “reúnem-se para discutir as proposições que lhe forem atribuídas, emitindo parecer”, de acordo com o Regimento Interno.

No período, a Câmara realizou nove reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); oito da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); cinco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); quatro da Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS); quatro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC); e cinco da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA).

APROXIMAÇÃO – As mudanças buscam uma aproximação ainda maior entre a Câmara e a sociedade. Entre elas, a criação da Ouvidoria Geral do Poder Legislativo. O presidente pontua que será um meio para promover a participação do cidadão na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário. O acompanhamento dos serviços prestados busca garantir a efetividade de cada ação, assim como identificar tarefas que precisam ser aperfeiçoadas.

Ele complementa que participação popular é incentivada no Plenário desde os primeiros discursos oficiais do ano. Na 1ª Sessão Ordinária de 2025, evento com a presença do prefeito Mario Costenaro, o presidente Gabriel Baierle disse que o primeiro biênio da 18ª Legislatura será guiado pelo tripé “transparência, modernização e participação popular”.

Em apenas 100 dias, avanços foram conquistados nos três setores. “Na transparência aumentamos as transmissões das sessões e reuniões para além do YouTube, para o Facebook, e o cuidado para as diretrizes do ITP do Tribunal de Contas que iniciou seu processo de apresentação”.

Na modernização, o vereador relata que os processos para a renovação de equipamentos para qualidade de transmissão e divulgação dos trabalhos estão avançados. “E na participação popular, instalamos a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria Geral e iniciaremos os trabalhos da Escola do Legislativo, abrindo a Casa do Povo para nossa população em formações e debates. O trabalho está só começando”, afirma o parlamentar.

Nos três primeiros meses deste ano, os vereadores ainda readequaram a estrutura organizacional e administrativa da Câmara. O Projeto de Lei n° 03/2025, de autoria da Mesa, criou a Ouvidoria Geral, ampliou as atribuições da Escola do Legislativo e reorganizou departamentos da Casa Legislativa. A proposição foi sancionada na forma da Lei n° 2.881/2025. A Câmara de Toledo também projeta adaptações na Sala de Imprensa para proporcionar melhor atendimento a profissionais e veículos locais.

CAPACITAÇÕES – A Câmara de Toledo promoveu três capacitações para o público interno nos três primeiros meses do ano. Antes mesmo do retorno das sessões no dia 3 de fevereiro, a Diretoria-Geral havia convocado duas capacitações para assessores e chefes de gabinete. Os eventos alinharam atribuições e competências dos vereadores com as orientações necessárias para início de mandato.

Baierle recorda que em março, o Legislativo sediou o “Prepara Vereadores: Formação para uma atuação eficiente, na Câmara Municipal de Toledo”, organizado pelo Instituto Pessoas Melhores.

A advogada Mônica Lopes, especialista em Direito Legislativo, apresentou informações orientações práticas e estratégicas para que a atuação parlamentar desempenhe impacto positivo na comunidade. Vereadores de Toledo e de cidades vizinhas participaram do evento.

A comunidade externa também utilizou os espaços da Câmara para aperfeiçoar habilidades. Em destaque, o evento da Semana de Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho lotou o auditório, no dia 19 de fevereiro. A ação enquadra-se nas iniciativas previstas pela Lei n° 2.784/2024, elaborada pelas vereadoras Katchi Nascimento e Olinda Fiorentin. Profissionais da área da Saúde e da Educação, a Guarda Municipal e representantes de diversos setores da comunidade receberam orientações sobre a realização da Manobra de Heimlich.

REAJUSTE – Outro fator pontuado pelo vereador é a aprovação do reajuste de 6,27% dos vencimentos/salários e demais vantagens de servidores e empregados públicos (Projeto de Lei n° 35/2025 do Poder Executivo) com celeridade. “A proposta incluiu um aumento real de aproximadamente 2,10%, além de 4,17% correspondente ao INPC acumulado entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025”.

A matéria foi apresentada em Plenário no dia 10 de março, durante a 6ª Sessão Ordinária. No mesmo dia, os vereadores aprovaram o regime de urgência por unanimidade. No dia 11 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) nomearam os relatores e apresentaram os pareceres favoráveis ao PL. No dia 13 de março, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) também nomeou relator, analisou e apresentou parecer favorável no mesmo dia do recebimento.

A primeira votação do projeto em Plenário ocorreu no dia 17 de março, na 7ª Sessão Ordinária. Todos os parlamentares votaram a favor da proposta. Por conta do interstício mínimo de dois dias, a Câmara não poderia votar a proposta novamente na 3ª Sessão Suplementar. Para aprovar o texto hábil para a inclusão da correção já na folha de março, a Câmara promoveu a 1ª Sessão Extraordinária de 2025 – dedicada exclusivamente à votação do reajuste em segundo turno. No dia 20 de março, apenas dez dias após o início da tramitação, os vereadores aprovaram o projeto de reajuste em turno final e encaminharam para sanção do Poder Executivo.

AUDIÊNCIAS – Entre o início de fevereiro e o dia 9 de abril, a Câmara de Toledo promoveu sete audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo. A primeira, no dia 25 de fevereiro, expôs o balanço financeiro e orçamentário do Município, do terceiro quadrimestre de 2024. A Secretaria da Fazenda apresentou o relatório. Além da pasta, as Secretarias de Esportes e Lazer, Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura também expuseram os números dos últimos quatro meses de 2024. O Fapes/ToledoPrev apresentou os números na última audiência pública realizada, no dia 9 de abril.

VALORIZAÇÃO – Durante o mês de março, a Câmara de Toledo promoveu ações de incentivo à participação da mulher na política. Entre as ações realizadas no período é a aprovação da Procuradoria da Mulher, a instalação da Galeria Lilás e valorização da mulher na política.

A Galeria Lilás, promulgada na forma da Resolução n° 87/2024, foi inaugurada no dia 10 de março. A iniciativa consiste em um mural, no hall da Câmara, com foto, nome e respectiva legislatura das dez vereadoras que conquistaram mandato eletivo na história de Toledo. Pensado a partir de um projeto elaborado, em 2024, por Olinda Fiorentin e Marly Zanete, o espaço tem como objetivo a valorizar e contar a luta da mulher no Legislativo.

Na cerimônia, as três vereadoras da 18ª Legislatura – Olinda Fiorentin, Katchi Nascimento e Professora Marli – inauguraram a galeria ao lado de Maria Cecília Ferreira, primeira vereadora da história da cidade, e de Maria de Fátima Quirino Campagnolo, primeira e única mulher a presidir o Legislativo de Toledo.

Uma semana depois, no dia 18 de março, os vereadores aprovaram a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo, em segundo turno. O Projeto de Resolução n° 09/2025, de autoria da Mesa, cria um órgão dedicado ao recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher às instâncias competentes. Instituída em diversos outros municípios do Paraná, a Procuradoria da Mulher é estimulada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em Toledo, o órgão será composto por uma procuradora da mulher e uma procuradora adjunta. Os mandatos serão de dois anos, com indicação do presidente.

Durante o mês de março, a Câmara de Toledo também sediou eventos para estimular a participação feminina na política. Conteúdos especiais produzidos pelo Departamento de Comunicação e a campanha publicitária do mês foram direcionados ao tema da equidade de gênero na política.

Da Redação

TOLEDO

Com informações da Assessoria

Inteligência Artificial e nova identidade visual são avanços no Legislativo

No âmbito da modernização de processos, o Legislativo está atento aos mais recentes avanços tecnológicos. Na última semana, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n° 10/2025, que “dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Toledo”, de autoria da Mesa.

Promulgada na forma da Resolução n° 117/2025, a iniciativa permite o auxílio da Inteligência Artificial na elaboração de documentos, revisão textual, análise de dados e demais atividades da rotina legislativa.

Porém, a obrigatoriedade de revisão humana garante a conformidade da norma com princípios legais e administrativos. O Legislativo também permanece atento a orientações e adequações necessárias apontadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

TRANSPARÊNCIA – Para facilitar a transmissão de informações e reforçar a transparência, a padronização da identidade visual da Câmara de Toledo tramita na forma do Projeto de Resolução n° 12/2025.

Estabelecer fluxos comunicacionais, de maneira uniforme, permite maior efetividade na emissão das mensagens. Caso seja aprovada, a nova identidade visual não estará atrelada à gestão vigente. Também de autoria da Mesa, a proposição pretende criar um patrimônio institucional permanente, sem ligações a mandatos ou grupos políticos. No momento, o projeto está em processo de análise pelas Comissões Permanentes.

Acompanhe o trabalho da Câmara

Caso queira acompanhar os projetos em discussão na Câmara de Toledo, o caminho https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/ leva a uma busca detalhada das proposições legislativas. As sessões ordinárias são realizadas às segundas-feiras, às 14h. As sessões suplementares ocorrem às terças, no mesmo horário. Todos os encontros e eventos oficias são transmitidos, ao vivo, pelo Youtube e pelo Facebook da Câmara.

TOLEDO