Limite prudencial desafia contratação de mais de 600 servidores no Município

As atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação de Toledo nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, os relatórios de execução orçamentária e fiscal, os serviços e outras ações foram explanadas, na última sexta-feira (18), pela equipe da Secretaria da Educação em audiência pública quadrimestral de prestação de contas da Educação, relativa ao terceiro quadrimestre de 2021. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto ouviu a explanação no Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara Municipal de Toledo.

Na audiência pública, a secretária da Educação Elisângela Batista apresentou os processos de contratação de servidores para atender as demandas da Rede Municipal, sendo que há processos de contratação em aberto de concursos públicos e de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Na ocasião o prefeito Beto Lunitti reforçou que o período da pandemia foi desafiador para todos os governos no país. A adoção de medidas para a redução de investimentos, principalmente pela Lei 173, provocaram um problema grave, principalmente de recursos humanos.

“Nós como os demais municípios do país enfrentamos problemas dessa grandeza. E estamos buscando a recomposição dos quadros funcionais em todas as pastas. Fizemos um levantamento e a Secretaria de Recursos Humanos mostra que temos 609 servidores que precisam ser contratados. Por conta do limite prudencial sabemos que não é possível fazer todas essas contratações. Mas sabemos que com a força de todos poderemos vencer os desafios. Foram chamados 130 professores, destes alguns já assumiram, outros estão em andamento. A nossa preocupação é o quanto antes podermos recompor os quadros de servidores”.

A secretária também apresentou na audiência pública os parâmetros para organização de grupos de crianças em sala de aula com base na deliberação nº 2/19 do Conselho Municipal de Educação (CME/Toledo). Em 2021 foram realizados cinco chamamentos para Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), e 2.907 alunos foram chamados; 2.364 crianças encaminhadas para matrículas no ano de 2021; e 543 não compareceram, uma média de 18,7%.

Elisângela também apresentou o protocolo e organização para o retorno presencial na escolas e o trabalho no Centro Integrado de Políticas Educacionais (Cipe) que atende Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Educação Infantil e Ensino Fundamental Inicial. “O Cipe reúne profissionais habilitados para o atendimento a estes estudantes no contraturno, a fim de fortalecer as ações desenvolvidas subsidiando e orientando a ação da família”.

INTERVEÇÕES E INVESTIMENTOS – O orçamento de 2021 fechou em R$ 146.166.768,21 e foram investidos R$ 141.726.934,50, o que corresponde a 96,96%. São R$ 130.780.799,77 que é o vinculativo obrigatório e foram investidos R$ 128.937.210,23 que corresponde a 98,59%. No total, em 2021 foi investido 25,03% em Educação, sendo que na comparação com anos anteriores foram 25,01% em 2020; 25,22% em 2019 e 25,35% em 2019.

Em 2021 foram realizadas obras de reforma e ampliação na Escola Arsênio Heiss (R$ 129.400,00); continuação da Construção da Escola do Jardim Porto Alegre (R$ 284.768,48); reforma na Escola Nossa Senhora das Graças (R$ 127.450,00); complementação da Construção da Escola do Jardim Porto Alegre (R$ 2.084.179,07); instalação de Cobertura Metálica na Escola Vereador José Pedro Brum – CAIC (R$ 82.442,09).

Também foi realizada a continuação dos Serviços de Complementação da Construção de Creche Tipo 2, Loteamento Jardim da Mata (R$ 522.149,33); continuação dos Serviços de Construção de Creche Tipo 2, Bairro Pinheirinho (R$ 497.167,13); reforma Cmei Cantinho Feliz (R$ 161.678,97); construção Cmei Vila Nova (R$ 1.178.715,08).

No relatório foi apresento a reforma Cmei Nona Gema (R$ 77.646,98); construção Muro de Arrimo no Cmei Iraci de S. Batista (R$ 45.079,50); ampliação e Reforma no Cmei Otília Stédile (R$ 193.599,49); construção da Escola do Jardim Porto Alegre (Concorrência 12/2019) Empresa Contratada Construtora Marluc – (R$3.575.228,97); continuação Construção da Escola do Jardim Porto Alegre (R$ 2.497.129,04); construção do CMEI/ Jardim da Mata (R$ 1.141.497,23) construção do CMEI/ Pinheirinho (R$ 1.262.206,09).

Também foram apresentados os dados de investimentos com outras despesas correntes (custos fixos e variáveis para a manutenção das instituições e da Secretaria) que foi de R$ 25.989.854,07 o que corresponde a R$ 17,78% do orçamento total e 18,34% do orçamento empenhado. As despesas de capital (bens duradouros) foram de R$ 23.519.623,73 o que corresponde a 16,09% do total do orçamento e 16,60% do empenhado.

Dos Investimentos Despesas de Capital foram destacados na audiência os investimentos em equipamentos de processamento de dados (computadores, notebooks, tablets) que foram de R$20.416.692,91; e nas Obras, Reformas e Manutenções Básicas em Instalações Prediais o investimento foi de R$ 5.384.276,12.

ATENDIMENTO – A audiência pública quadrimestral de prestação de contas da Educação ainda mostrou o percentual de alunos público da Educação Especial na Rede Municipal que é de 2%. “No ano passado tínhamos a preocupação e ainda temos de uma organização e reestruturação dos alunos com necessidades especiais no município. O que é feito para os alunos especiais; qual atendido é destinado para esses alunos? No município que tem mais de 14 mil alunos, nós podemos ter um olhar de cada um desses alunos, dos professores e das famílias desses alunos que precisam de acolhimento e um bom atendimento”.

Neste sentido, Elisângela conta que a equipe da Secretaria fez um levantamento para, através de ações, atender as demandas das famílias e realizar um trabalho de qualidade. O levantamento mostra que há 157 alunos com TEA, 16 com Síndrome de Down, sete com outras síndromes, 28 com deficiência visual, cinco com deficiência múltipla, 30 com deficiência intelectual, 20 com deficiência física; 14 com deficiência auditiva e 14 com altas habilidades/superdotação, que são crianças que serão encaminhadas para o Cipe. “A Educação Especial não passará despercebida”, enfatiza a secretária.

Também foi instituída em 2021 a comissão de estudos sobre a avaliação diagnóstica, recuperação paralela e avaliação das propostas de atividades remotas a Avaliação Municipal do Ensino Remoto de Toledo (Amert).

“Fizemos a avaliação e a análise e temos uma proposta de recuperação paralela. Já estamos adquirindo um material especifico para ser utilizado em sala de aula e que vem acompanhado com Formação Continuada. Investimos em livro porque temos que dar um material de qualidade. Essa é a nossa proposta de recuperação desses alunos. A legislação diz que a recuperação é contínua e paralela e o professor e os alunos precisam ter os tablets. Além da tecnologia também precisam da leitura, do caderno de tarefa de casa. Toledo vai ter um diferencial e um material de qualidade. Temos recurso e temos que investir em ensino de qualidade e bem planejado”, conclui.

Da Redação