Mapa debate ajustes em marco legal e ampliar financiamento privado ao agro
Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e um grupo de especialistas em mercado de capitais voltado ao agronegócio reuniram-se para debater ajustes de decretos que regulamentam o financiamento privado ao agro. A ideia é expandir o alcance da Cédula de Produto Rural (CPR) para o setor de comercialização de produtos agropecuários e ampliar ainda mais o saldo negociado dos títulos vinculados ao setor. A reunião ocorreu na Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), no dia 30 de setembro.
De acordo com José Angelo Mazzillo, secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, o volume negociado em CPR até agosto de 2020 era de R$ 17 bilhões. “Dois anos depois, em agosto de 2022, esse saldo subiu para R$ 178 bilhões”, afirmou Mazzillo, que coordenou a reunião.
O que ocorreu para essa explosão nas negociações dos títulos do agro? Segundo o secretário, foi justamente o primeiro upgrade na legislação que os regulamenta. A CPR foi instituída pela Lei 8.929, de 1994, e houve uma grande remodelação com a Lei 13.986, de abril de 2020. Em julho de 2021, ocorreu outra remodelação dessa legislação, com a Lei 14.421. “A gente está tornando a CPR um título muito atraente, tanto para o credor, quanto para o tomador de recursos. Ambos querem um mercado financeiro bem desenhado, por isso ‘fechamos o circuito’ entre quem precisa de dinheiro e quem quer investir no agro”, explicou Mazzillo.
A expectativa, segundo o secretário, é que o volume de recursos negociados via CPR alcance R$ 200 bilhões em breve e chegue à casa do trilhão entre cinco e dez anos. O agronegócio brasileiro movimenta hoje mais de R$ 2,5 trilhões, que correspondem a pouco mais de um quarto do PIB do país, que é de aproximadamente R$ 9 trilhões.
“Nos últimos anos, a gente está impulsionando as finanças privadas do agro para deixar a agricultura mais robustecida em termos de recursos, de financiamento. O Plano Safra é uma peça importante, mas a nossa agricultura está crescendo como um foguete”, reforçou Mazzillo. Esse crescimento justifica a necessidade de ampliar a oferta de capital de giro e de capital para investimento, trabalho que o Mapa vem desenvolvendo.
A adequação do marco legal é uma das estratégias adotadas. Nos últimos anos, a CPR se expandiu de dentro da porteira para a agroindústria, depois para a indústria, setor de insumos, máquinas e implementos e, mais recentemente, para equipamentos de armazenagem. A ideia é abarcar toda a cadeia do agronegócio.
PLAYERS – A participação de players do mercado na atualização do marco legal é estratégica. “Como a lei é para impulsionar o mercado, precisamos envolver nas conversas o maior número de players que a gente conseguir. Tanto por parte de quem emite a CPR e precisa do dinheiro, quanto por parte de quem vai comprar a CPR e fazer investimentos”, disse Mazzillo.
Quando um cliente vai ao banco e pretende investir no agro, ele encontra recebíveis “empacotados” em instrumentos sofisticados de mercado de capitais, como o CRA, o Fiagro, a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), um dos mais conhecidos. Pessoas físicas podem adquirir cotas desses produtos.
Estruturadoras e securitizadoras que estruturam as operações entre investidores da cidade e produtores do campo participaram da reunião, assim como bancos, cooperativas agropecuárias, cooperativas de crédito e escritórios de advocacia. “Os estruturadores e securitizadores são empresas que desenvolvem o modelo para calcular o risco de crédito do produtor rural e, com isso, oferecer esse serviço para o credor”, explicou o secretário. Essas empresas levam em conta a possibilidade de inadimplência do produtor rural para estabelecer a taxa de juros adequada a esse risco.
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