Mesquita: Emoção marca entrega de documento regularizando a propriedade de terrenos
O sábado (26) foi de muita emoção para as famílias do Loteamento Mesquita. Após três décadas, os moradores conseguiram receber os documentos comprobatórios da propriedade dos terrenos. Em um ato envolvendo autoridades e moradores, a Prefeitura de Toledo realizou a entrega dos termos para cada família – o problema atingia 48 terrenos – em um momento emocionante para muitas delas e para os envolvidos. Alegria e alívio eram os sentimentos mais presentes nas famílias durante a cerimônia promovida pela administração municipal.
Moradores adquiriram estes lotes de uma propriedade da família Mesquita. Os imóveis estavam distribuídos em uma área de 25.472 metros quadrados na região do Jardim Panorama e comercializados por intermédio da Imobiliária Sadiril em 1991. Entretanto, a imobiliária não efetivou o registro do loteamento junto ao cartório de registro de imóveis, permanecendo como chácara. Em seguida o casal Mesquita veio a óbito e um tempo depois a imobiliária abriu falência, dificultando ainda mais a situação das famílias que passaram a residir no local sem o registro dos imóveis.
Entre as pessoas que vivenciaram o problema, estava a moradora Rosa Tonial. “Hoje é um dia para comemorar. Vocês não fazem ideia do que isso representa para nós. Isso é dignidade e respeito”, relatou de forma bastante emocionada. Rosa agradeceu os vizinhos e todos os envolvidos para que o sonho das famílias fosse concretizado. “Quando sonhamos juntos, se torna realidade e foi isso que aconteceu. Vereadores, prefeito, promotoria pública e servidores municipais. Todos foram muito atenciosos e entenderam nossa ansiedade em ter esse documento em mãos. Demorou, mas chegou”.
Durante o relato da moradora, a alegria de ver a etapa vencida era visível em todos os presentes. Quando ainda era vereador, o atual vice-prefeito, Ademar Dorfschmidt, auxiliou e orientou os munícipes da região na busca pelos documentos necessários. “Era uma situação que também nos tirava o sono. Essas famílias adquiriram estes terrenos de forma honesta e problema inesperado trouxe tanto transtorno. Eu me sinto extremamente feliz em poder, neste momento, junto com o prefeito [Beto Lunitti] e demais autoridades aqui presentes fazer a entrega destes documentos”, frisou.
Os vereadores Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó também estiveram no local juntamente com o presidente do Poder Legislativo, Leoclides Bisognin. A presença deles e do diretor de Patrimônio da Prefeitura de Toledo, José Aparecido Polido, foi destacada pelo prefeito Beto Lunitti durante o ato. “Temos que reconhecer que houve esforço de todo mundo para que isso fosse possível. Essa solução foi construída por muitas mãos, em especial a dos servidores municipais do Departamento de Patrimônio [Lunitti nominou todos na cerimônia] e lideranças políticas que se debruçaram na busca por uma solução”, frisou.
Lunitti se emocionou ao afirmar que este é o papel dos políticos. “Estamos aqui hoje para dizer que vocês têm o direito de serem proprietários do que adquiriram. A Lei, por vezes, torna os caminhos tortuosos e difíceis, mesmo assim, não deixamos de trilha-lhos”, concluiu.
A saga do Loteamento Mesquita – Na primeira gestão do atual prefeito, Beto Lunitti, foram várias as tentativas de regularização propostas pela Prefeitura, mas elas sempre esbarravam em entraves nos procedimentos de registro público. As limitações legais também impediam o poder público de realizar investimentos no local, como por exemplo a pavimentação asfáltica. Com a vinda, em outubro de 2017, da Lei Federal 13.465/17 (Reurb) trazendo um conjunto de normativas que norteavam a regularização de áreas no Brasil, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e notificou o município para que o mesmo buscasse estudos visando a viabilidade de registro do Loteamento Mesquita, baseando-se nesta lei.
A instauração do processo dentro da estrutura administrativa aconteceu no fim de 2020 por meio do Decreto 987/2020. Em 2021, um corpo técnico foi encarregado de montar a documentação a qual foi encaminhada para o cartório de registro de imóveis. No dia 17 de fevereiro, diversos servidores e gestores envolvidos estiveram reunidos com o prefeito, o vice e um representante do Ministério Público para receber o registro do Loteamento Mesquita e a individualização das 48 matrículas dos imóveis devidamente registrados em nome dos moradores daquela região.
Durante este encontro, o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt propôs a criação de uma comissão técnica permanente para se dedicar com uma periodicidade maior para resolver problemas de regularização fundiária no município.
Fonte: Prefeitura de Toledo
