Defensor da ampliação do acesso ao ensino superior, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ressaltou a importância da aprovação pela Câmara, na noite de terça-feira, da medida provisória (MP 1075/21) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue agora para a análise do Senado.
“Essa ampliação no público alvo vai aumentar o acesso ao ensino superior, o que é uma necessidade urgente de nosso país para reforçar a capacitação de nossos jovens. Atenderá muitos estudante que, mesmo cursando o ensino médio em escolas particulares, têm dificuldade financeira para pagar uma universidade privada”, destacou Rubens Bueno.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Para ter direito aos descontos, que podem ser de 50% ou 100%, o estudante será pré-selecionado de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público. Também são garantidas cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
Da Assessoria
