Mulher na política: advogados comentam decisão judicial e encaminhamentos futuros
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A ação de uma possível candidatura fictícia de uma mulher, em Toledo, foi repercutida em todo o Paraná. A mídia demonstrou que essa poderia ser uma das maiores cassações de candidatos a vereadores eleitos do Brasil, afirma o advogado Ruy Fonsatti Junior. Ele e sua equipe representam na Justiça a candidata a vereadora Ana Célia Barbosa de Almeida.
As informações da acusação demonstravam que ela não possuía trajetória ativa na política. Fonsatti demonstrou a sua efetiva participação na política local durante o último pleito. Na última sexta-feira (20), os advogados Ruy Fonsatti Junior e Carlos Papi comentaram sobre a decisão da Justiça Eleitoral sobre o pedido de cassação dos vereadores do Progressistas, partido que íntegra a coligação do prefeito eleito Mario Costenaro.
INVESTIGAÇÃO – O Ministério Público Eleitoral já havia indeferido o pedido de liminar da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo MDB, PL, PSD e União Brasil contra o Progressistas após o resultado da eleição em Toledo. A ação pedia a investigação da candidata Ana Célia Barbosa de Almeida e a cassação dos vereadores eleitos Oséias Soares dos Santos, Vilson André da Silva, Valtencir Lameu de Britto, Odir Zoia, Jozimar Polasso e Leandro Rohr Nesello. A liminar pretendia impedir a diplomação dos eleitos na última terça-feira (17) junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o advogado Ruy Fonsatti, quando a mídia passou a divulgar a ação, a equipe optou por não se manifestar naquele momento. “Inicialmente, a ação estava em segredo de Justiça e precisávamos compreender o contexto. Na sequência, estruturamos a defesa e estamos nos pronunciando após a decisão do juiz eleitoral”.
Ele acrescenta que trata-se de uma ação de fraude de gênero. “Pois o principal questionamento é que ela fez sete votos. Além disso, o que foi propagado na ação não corresponde com a verdade”. Fonsatti explica que Ana Célia Barbosa de Almeida tem 60 anos e possui um vasto currículo na vida eleitoral. “Ela é uma mulher que teve problemas familiares de violência doméstica. A ação está na ‘contramão’ da legislação, a qual deveria proteger as mulheres. A lei foi mal utilizada e distorcida”. Atualmente, a Justiça Eleitoral possui cerca de 300 ações com o objetivo de cassar mulheres, as quais não foram eleitas.
FUTURO – Os advogados comemoraram a decisão da Justiça Eleitoral. No entanto, eles criticam a maneira como a candidata foi tratada e alertaram sobre a necessidade de ampliar a discussão sobre a participação das mulheres na política. “Infelizmente, a ação começa uma fase diferente e triste na história política de Toledo. A nossa sociedade política sempre reconheceu os resultados das urnas e, por isso, a classe política conseguia dialogar. Essa ação inaugura uma fase triste na política local. Os responsáveis vão sentir os reflexos no futuro. Em algumas cidades da região, muitas pessoas são identificadas nas ruas devido a escolha partidária. O processo eleitoral não terminou em Toledo”, lamenta Fonsatti.
A CAMPANHA – A candidata Ana Célia Barbosa de Almeida tem todos os atos de pré-campanha e campanha. Segundo o advogado Carlos Papi, a equipe reuniu provas com os atos de campanha da candidata. “Ela é uma senhora que teve muitos problemas familiares. A ação vem na contramão da legislação eleitoral que visa proteger as mulheres”.
Papi relata que a equipe constatou que ela fez uma campanha e, infelizmente, não teve uma votação expressiva. “Nós montamos a sua defesa mostrando quem é essa mulher, o contexto social, o seu histórico na vida política, entre outros dados”.
O advogado enfatiza que a legislação deveria proteger as mulheres, mas essa ação ataca uma mulher. “Ana Célia participou dos atos de lançamento da campanha; divulgou a sua candidatura; teve cabo eleitoral e prestou contas. Ela se candidatou com o argumento que estava cansada de ver mulher ser agredida. Montamos a defesa e optamos por manter a serenidade no processo e, por isso, não nos pronunciamos antes”.
Os advogados comentam que sete votos podem ser considerados um número pequeno. “Mas, em Toledo, também existem candidatos com perfis nas mídias e com seguidores e não fizerem a mesma quantidade em votos. Essas pessoas não estão sendo obrigadas a dar explicações para a Justiça Eleitoral. A legislação existe para proteger a mulher.
ENCAMINHAMENTOS – No mês de fevereiro de 2025, haverá uma audiência. Na sequência, o juiz deve ouvir testemunhas, analisar e julgar a ação. Fonsatti esclarece que se houver recurso no Tribunal Regional Eleitoral, a equipe não terá problema em acreditar no resultado positivo. “A dona Ana Célia tem todos os fatos de campanha, de pré-campanha, de convenção, de todas as formas até o dia da eleição. São atos efetivos de campanha. A lei que protege a maior participação da mulher está sendo distorcida. Em fevereiro, serão ouvidas testemunhas e os partidos em questão serão cobrados na sociedade. Foram muitos ataques nela. Famílias e amigos estão contra ela. Dona Ana Célia, atualmente, faz acompanhamento psicológico”.
O documento de defesa de dona Ana Célia tem mais de 70 páginas. “Nós demonstramos quem é essa mulher e em que contexto social ela vive. Infelizmente, ela foi ridicularizada em público, chamaram de inúmeros adjetivos que nós vamos apurar possíveis crimes cometidos contra ela. Uma ação de proteção de mulher atacando a mulher que deveria ser protegida. Chega a ser irônico fazer uma defesa dessa”, destaca Fonsatti.
Os advogados ainda comunicaram a Polícia Federal sobre a violência de gênero contra a sua cliente. “Então nós iremos fazer diretamente contra as pessoas que ofenderam ela publicamente em redes sociais. Inclusive pessoas que ocupam cargos importantes no município de Toledo. Nós solicitaremos a abertura de um Inquérito Policial perante a Polícia Federal para investigar o caso de violência de gênero contra essa senhora”.
De acordo com Fonsatti, dona Ana Célia será um diferencial na luta pela participação das mulheres na política, independente de número de voto. “Nós temos exemplos no município de Toledo de proprietários de restaurante famosíssimos no mundo inteiro, que postam vídeos com 450 mil visualizações e foi candidato e não teve esse número de votos. Isso ninguém discute!”.
O advogado salienta que existem algumas incoerências importantes na ação. “Vamos aproveitar a discussão desse tema já que ela foi tão exposta e usada. Existe um incentivo a inserção da mulher na política independente do número de votos e a proteção dela? Você exigir que uma mulher justifique os motivos que ela fez pouco voto é um ato criminoso. Nós faremos essa discussão em nível nacional. A candidata ingressa na política com a bandeira contra a violência a mulher e obviamente que agora foi possível perceber que é um ‘campo’ só para homens e alguns mal intencionados. Nossa equipe era reverter e faremos de dona Ana Célia uma bandeira de luta para combater a violência política contra a mulher”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO