Nota Paraná: consumidor precisa manter cadastro atualizado

O Nota Paraná é um programa para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra. Dessa forma, ele pode receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. A auditora fiscal da Receita Estadual e coordenadora da Nota Paraná, Marta Gambini, esteve no JORNAL DO OESTE e trouxe mais informações sobre o tema.

Quando o consumidor se inscreve no programa também passa a concorrer a prêmios em dinheiro. Os créditos e prêmios podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do IPVA.

Um ponto citado por Marta é que o consumidor deve sempre manter o cadastro atualizado. “Ainda acontece com frequência divulgar a cidade de acordo com o cadastro se ela mudou de cidade parece que mudou o prêmio, mas não é verdade, foi a pessoa que mudou de cidade. É muito importante que a pessoa atualize o cadastro”, relata ao acrescentar que a pessoa tem o prazo de um ano para retirada do prêmio e precisa acessar o cadastro com frequência.

CRÉDITOS – No início do mês, o Estado divulgou que o Nota Paraná passa a liberar um total de R$ 27,7 milhões em créditos de ICMS. O valor é distribuído entre aproximadamente 10,47 milhões de consumidores que inseriram o CPF na nota fiscal de compras no comércio, com os créditos sendo destinados diretamente nas contas dos usuários cadastrados no programa.

Os créditos de ICMS devolvidos fazem referência às compras realizadas no mês de junho, período em que foram emitidas 68,6 milhões de notas fiscais. O cálculo dos créditos considera o faturamento das empresas, o volume de compras e o recolhimento efetivo do imposto.

“Do total, R$ 24,7 milhões serão destinados a pessoas físicas. Já R$ 3 milhões serão para organizações sociais que participam do programa através da doação de notas fiscais. Em Toledo, 29 instituições estão cadastradas. É importante que a população acompanhe este trabalho, essa nota tem muito peso, pois é uma forma de verificar como os recursos foram aplicados”, aponta ao explicar que para a entidade participar do Nota Paraná é preciso seguir todas as determinações inclusive de prestação de contas.

COMO PARTICIPAR – Para participar do Nota Paraná é preciso fazer o cadastro no site oficial do programa. O processo é simples e rápido: basta clicar no link “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal será criada para acesso ao sistema.

“Para a pessoa participar dos sorteios mensais é preciso estar cadastrado no programa e aceitar os termos do regulamento. Ou seja, será divulgado o nome e a imagem da pessoa, pois isso faz parte da transparência do programa”, destaca Marta ao salientar que o Nota Paraná é uma forma de também ajudar na emissão de nota fiscal e isso aumenta a arrecadação do Estado e, consequentemente, reflete no município.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da AEN