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O deputado estadual Goura (PDT) participou, nesta segunda-feira (31), da abertura do Seminário de Direitos Indígenas, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR). O evento marca o início da atuação da Comissão de Direitos dos Povos Originários, criada pela nova diretoria eleita em 2024.
Autor de diversos projetos de leis que tratam das questões relacionadas aos povos originários, Goura compôs a mesa de abertura e parabenizou a OAB-PR pela iniciativa de colocar a questão indígena na pauta a partir da perspectiva jurídica, histórica, antropológica e sociológica.
“A iniciativa demonstra o compromisso da seccional com o aprofundamento do debate sobre os direitos dos povos indígenas e fortalece a atuação jurídica e acadêmica nesse campo tão essencial para a reparação histórica e a construção de políticas públicas eficazes”, afirmou Goura.
O parlamentar falou sobre algumas ações que necessitam acompanhamento prioritário das instituições envolvidas com a questão indígena.
Entre elas, ele citou a decisão da Itaipu Binacional, em conjunto com o INCRA e a FUNAI, de adquirir 3 mil hectares de terras para buscar soluções aos conflitos fundiários no Oeste do Paraná, e a ação originária atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata do Marco Temporal.
Outro ponto observado por Goura, foi a importância da participação da OAB-PR no Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, cuja criação contou com o apoio do seu mandato.
“Acreditamos que a participação ativa da OAB/PR neste espaço será fundamental para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas do estado”, observou.
1ª Comissão
Presidente da Comissão de Direitos dos Povos Originários da OAB, o advogado Luiz Eduardo Canto Azevedo Bueno falou da iniciativa inédita da atual gestão.
“É a primeira gestão a instituir uma comissão para tratar dessa pauta e a ideia surgiu ainda na campanha, através do Dr. Daniel Godoy”, afirmou.
Luiz Bueno contou que atua na questão dos povos indígenas desde 2007, quando assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.
Ele destacou que atualmente o conflito na Região Oeste é o maior problema envolvendo a questão indígena no Paraná. “Felizmente isso tende a diminuir, graças a iniciativa da Itaipu e do Governo Federal, que vão adquirir terras para os indígenas como parte de uma reparação histórica”.
Em outras regiões, na avaliação de Bueno, falta atenção aos problemas enfrentados pelos povos indígenas. “A grande maioria ainda vive nas aldeias e ali precisa muito uma atuação maior do poder público em várias questões, como a habitação, por exemplo”, disse.
Projetos
Sobre os projetos de lei relacionados à causa indígena que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, Goura solicitou a emissão de um parecer jurídico pela OAB Paraná sobre as respectivas proposições e o encaminhamento ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP, com o objetivo de contribuir para qualificar o debate legislativo e fortalecer a segurança jurídica das iniciativas.
São três os projetos, de autoria do deputado Goura, que estão em tramitação: PL 270/2020, que denomina Ângelo do Santos Souza Kretã o trecho da PR-281 entre a BR-373 e a PR-459; o PL 418/2022 que estabelece a oferta de ensino de idiomas indígenas nas escolas estaduais do Paraná; e o PL 665/2021 que altera a lei estadual 14.274, de 24 de dezembro de 2003, que reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, estabelecendo 1% das vagas para indígenas.
Seminário
O seminário contou com a participação de Orlando Possuelo, indigenista da região do Vale do Javari/AM, e do indígena Bina Tukun Matis, também do Vale do Javari. Eles abordaram os conflitos da região amazônica sob o olhar de um indígena e de um indigenista.
Na sequência, Carlos Frederico Marés de Souza Filho falou sobre a história dos direitos indígenas; Luiz Eduardo Canto Bueno abordou o mundo indígena sob o olhar de um não indígena; Romancil Kretã, indígena Kaingang, falou sobre a força Kaingang para manter seus costumes e tradições no mundo atual.
Na terça-feira (1) o Seminário contou com as seguintes palestras: Daniel Godoy – os direitos dos indígenas do PR violados ao longo da história; Olympio Sotto Maior – Marco Temporal; Fernando Prazeres – mediação de conflitos entre indígenas e não indígenas; Ana Carolina Magnoni – a reexistência Guarani; Indígena Guarani Celso Japuty Alves – o direito à terra como pressuposto de vida.
ALEP