OAB de Toledo promove evento sobre ‘Eleições na Era Digital’

A sociedade passa por uma grande Revolução Digital, a internet e as redes sociais estão cada vez mais alterando a forma de comunicação. Essa nova era impacta nas eleições, surgindo também regras para regular a nova realidade. Neste contexto, as Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Toledo, promoveram o evento ‘Eleições na Era Digital’. A programação aconteceu na noite da última quarta-feira (14), na sede da entidade.

Diversos temas foram abordados, entre eles, a Propaganda Eleitoral na Era Digital, ministrada pelo advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves. O profissional parte de uma premissa que sistematiza a evolução da regulação da propaganda eleitoral, da liberdade de expressão das ideias políticas e da propaganda eleitoral a partir da Constituição de 1988.

“Traço alguns marcos até chegar na realidade, que costumo dizer que é o fim da propaganda analógica, a prevalência das redes sociais e da chamada propaganda digital e do mundo virtual”, afirma o advogado.

Gonçalves é crítico no que ele chama de obsolescência dos instrumentos tradicionais de controle, como um todo, da propaganda eleitoral. O professor de Direito Eleitoral explica que existe a potencialidade ilimitável da capacidade de difusão de ideia ou de pensamento na rede social. Segundo ele, é complicado limitar o controle. “Por outro lado, existe uma forma de regulação da propaganda de rua ou analógica que não tem mais sentido diante da prevalência das redes sociais ou das formas modernas da liberdade de expressão”.

PRESENTE E FUTURO – Durante o evento, o advogado procura realizar com os participantes uma análise do presente e do futuro. “Eu critico a estrutura regulatória da propaganda eleitoral ou analógica comparada com a quase impossibilidade de efetividade do controle jurisdicional da propaganda das redes sociais”.

Gonçalves ainda cita o fenômeno da ‘Fake News’ e as várias formas, pelas quais, o candidato ou o grupo político conseguem difundir suas mensagens. “Acredito que o meio mais adequado seria rever a forma de regular a propaganda analógica. Tirar as pessoas de suas casas e leva-las novamente para a rua”, comenta o profissional.

Na ocasião, o palestrante menciona que a previsão de radicalidade no processo não tem se confirmado. “De fato, a eleição está mais radicalizada. Além disso, de certa maneira, existe um desequilíbrio a favor de uma determinada visão política. Porém, as demais forças políticas conseguem ‘empatar o jogo’”.

Gonçalves salienta que toda a ideia de repressão e de regulação dos instrumentos de propaganda eleitoral vêm da necessidade de ter a doutrina do direito eleitoral, chamada de igualdade de oportunidade entre os candidatos. “Como não tinha um mecanismo objetivo de garantia a igualdade, limitava-se os instrumentos. Atualmente, a igualdade de oportunidade está garantida. Com isso, não faz sentido reprimir a liberdade de expressão a pretexto da igualdade ou da oportunidade”.

DIREITO DIGITAL – O presidente da Comissão de Direito Digital, o advogado Bruno Schmidt, manteve um diálogo com o público sobre eleição na Era Digital. Schmidt explicou o funcionamento do sistema eleitoral e as suas características. “Criei links da parte mais técnica com a propaganda eleitoral, além de entrar um pouco para o digital na questão da proteção de dados, direitos e deveres dos candidatos e dos eleitores e finalizar com a influência da rede social no processo eleitoral”.

Exemplos práticos e a contextualização para os operadores de direito quanto para a sociedade foram abordados pelo advogado. “É um tema que diz respeito a todos, como em 2019, quando o Senado realizou um estudo, no qual foi apurado que 45% das pessoas escolhiam o candidato com base nas informações que tinham na rede social, com destaque ao WhatsApp, Facebook e Youtube”, pondera Schmidt.

O profissional demonstra de forma concreta o papel central que a rede social consegue exercer no processo eleitoral. “Existe Projeto de Lei para coibir ou superar a ‘Fake News’, no entanto, tudo passa pela Educação Digital ou pelo conhecimento”. Ele orienta que uma pessoa ao receber uma determinada notícia é importante pesquisar a fonte e analisar a quem interessa a informação e se ela possui cunho sensacionalista. “A nossa missão é trazer ferramentas do cotidiano à população. Porém, a educação e o conhecimento são essenciais. Também ter um pouco de ceticismo quanto a informação. Nós temos a tendência de acreditarmos no que gostamos. Às vezes, dar um passo para trás pode ser necessário. É preciso pensar que embora eu concorde ou eu goste de determinado assunto ou pessoa é pertinente verificar a fonte. São cuidados básicos e eles fazem a diferença no cotidiano”.

AVALIAÇÃO – A presidente da OAB de Toledo, advogada Anemere Dulaba destaca que essa e outras ações da entidade auxiliam a comunidade com informações e novos conhecimentos. “Eventos semelhantes ao da noite de hoje [quarta-feira] são propostas de campanha da nossa Diretoria, como promover cursos ou palestras para a atualização da advocacia e a inserção na OAB na sociedade”.

Anemere destaca que a OAB de Toledo possui mais de 25 comissões e quase que mensalmente ou quinzenalmente são realizadas palestras sobre assuntos diversos. “Neste evento, os membros das comissões da OAB de Toledo Direito Digital e Direito Eleitoral analisaram a importância de tratar esse assunto no município. Precisamos abordar a legislação e toda a dinâmica como acontecem as eleições na Era Digital”.

Da Redação

TOLEDO