Oeste com irregularidades: Gaema conclui mapeamento de dados de habitação e urbanismo
Diversas irregularidades foram apontadas no mapeamento realizado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo da região Oeste do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), com sedes em Foz do Iguaçu e Cascavel. Os dados estão relacionados às políticas de habitação e urbanismo dos 52 municípios da área de abrangências do núcleo.
O objetivo desse mapeamento foi verificar o cumprimento da legislação específica pelos municípios, com vistas a sanar eventuais irregularidades. O diagnóstico promovido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) constatou inúmeros problemas urbanísticos na região, especialmente no que diz respeito a políticas públicas habitacionais, proliferação de loteamentos e ocupações irregulares, ausência de fiscalização e gestão governamental deficitária.
“Recentemente nós concluímos o Plano Setorial de Ação de Habitação e Urbanismo que envolve 52 municípios da região Oeste do Paraná”, aponta o coordenador do Gaema da Região Oeste do Paraná, promotor de Justiça Giovani Ferri. “Desse diagnóstico identificamos inúmeros problemas urbanísticos, habitacionais e de planejamento urbanos nas regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel”.
IRREGULARES NOS MUNICÍPIOS – Entre as diversas irregularidades constatadas, estão: 40 loteamentos aprovados e não registrados no Serviço de Registro Imobiliário; 120 ocupações irregulares em 38 municípios, contendo 6.756 moradias; déficit habitacional de 42.660 moradias na região Oeste; 31.923 famílias cadastradas nos municípios aguardando inclusão em Programas de Habitação de Interesse Social; inexistência de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões Metropolitanas de Cascavel e Toledo.
O mapeamento também apontou que dos 52 municípios da área de abrangência, apenas cinco fiscalizam e adotam medidas para coibir o parcelamento de solo irregular de área rural; somente 19 mantêm Cadastro Territorial Multifinalitário ou Sistema de Georreferenciamento para acompanhar o controle, uso, ocupação e parcelamento de solo do perímetro urbano; 24 não possuem Comissão Municipal de Urbanismo para melhor gestão do desenvolvimento urbano; 12 não possuem Conselho Municipal de Meio Ambiente instalado e em funcionamento; 17 não têm Programa Local de Habitação de Interesse Social; 21 estão em situação pendente ou irregular perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, situação que impede o ente público de receber desembolsos de contratos já firmados e também de pleitear novos recursos para projetos habitacionais.
MEDIDAS CABÍVEIS – “A partir desse diagnostico o MP está notificando esses 52 municípios para que apresentem propostas concretas de resolução a esses problemas identificados”, alerta o promotor. “Havendo necessidade o Gaema juntamente com as respectivas promotorias irão adotar as medidas cabíveis no sentido de buscar soluções concretas a esses problemas o que pode ser dar através de Recomendações Administrativas, Termos de Ajustamento de Conduta e, eventualmente, a propositura de Ações Civis Públicas visando reparar essas irregularidades urbanísticas identificadas”.
DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANOS – O trabalho do Gaema é parte do plano setorial do MPPR em habitação e urbanismo e tem por objetivo buscar ações voltadas ao eficaz desenvolvimento e planejamento urbanos e ordenação territorial. O mapeamento tomou como parâmetros legislativos o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), a Lei Estadual 15.229/2006 (Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Paraná) e a Lei Federal 6.766/1979 (Parcelamento de Solo). Foram avaliados 26 dados técnicos relacionados à área de planejamento urbano, habitação e urbanismo.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações da Assessoria de Comunicação MPPR
