Está marcada para a próxima sexta-feira (16), às 15 horas, no Auditório Acary Oliveira (Rua Almirante Barroso, 3120), a audiência pública que tratará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Toledo. O documento, que estima e fixa as receitas para o município no exercício 2023, está sendo elaborado pelo poder público local, que conta com o apoio dos cidadãos e da sociedade civil organizada para definir as ações que receberão tratamento prioritário.
Essas indicações poderão ser realizadas durante o evento, que poderá ser acompanhado de forma presencial ou pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube (www.youtube.com/c/PrefeituradeToledoPR). Contudo, já é possível fazer estas sugestões em formulário eletrônico dividido por secretarias e cujo link encontra-se disponível em pop up publicado no site do governo municipal (www.toledo.pr.gov.br).
A audiência pública sobre a LOA é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, e tem o objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos, permitindo que esta manifeste suas principais necessidades. “A LOA define quais são as ações e obras que o município fará a partir, preferencialmente, do que consta no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias. A participação da comunidade é importante no sentido de que esta pode apontar em qual direção os atos do poder público municipal devem apontar. Por isso, convido que os cidadãos toledanos participem da forma como puderem desse momento. Compreendemos que nem todos podem no Auditório Acary Oliveira, mas peço que estes interajam com a gente nos canais eletrônicos que o governo municipal oferece”, observa o secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo.
Da Prefeitura de Toledo
