Paraná realiza 1ª prestação de contas ao Tesouro Nacional por meio de novo sistema financeiro
A Contabilidade-Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, concluiu nesta semana a entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) à Secretaria do Tesouro Nacional. A transmissão dos dados marca a primeira vez em que o Paraná prestou contas ao governo federal diretamente a partir do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), a ferramenta que executa a gestão financeira de todo o setor público do Estado desde o início de janeiro.
A transmissão digital da documentação ocorreu na quarta-feira (28), em antecipação ao prazo estabelecido pelo Tesouro, que encerra nesta quinta-feira (29).
A MSC é uma espécie de balancete, ou seja, resume os saldos das contas contábeis de um determinado ente federativo em um período específico. Ela oferece uma visão consolidada e detalhada da situação financeira, incluindo ativos, passivos, receitas e despesas. Trata-se de uma ferramenta de transparência e controle das finanças públicas, uma vez que permite uma visão clara e detalhada da situação financeira do Estado.
“É fundamental destacar a importância do processo e a dedicação da equipe da Contabilidade e dos demais departamentos da Fazenda para assegurar essa pontualidade na entrega. Além disso, nós ressaltamos o avanço que o Siafic trouxe para a prestação de contas ao automatizar a elaboração de relatórios, melhorar o processo pelo qual as informações são agregadas e permitir análises mais rápidas e eficazes”, diz Gisele Carloto, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Caso não envie as informações de acordo com as normas estabelecidas, o ente federado ficará impedido, por exemplo, de receber transferências voluntárias.
A MSC tem periodicidade mensal, mas a prestação de contas inclui outras informações, cujo prazo de entrega varia de acordo com as exigências da LRF e do Tesouro. Além da MSC, pode-se citar outros documentos organizados e enviados ao governo federal pela Contabilidade-Geral do Estado, tais como a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
NOTA A – Em 2023, o Paraná alcançou a nota máxima (A) no Ranking Siconfi, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a qualidade das informações fiscais e contábeis dos entes federativos do Brasil. O Estado atingiu um índice de 96,1% no desempenho contábil.
O Ranking Siconfi classifica os Estados de acordo com a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais enviados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
