Dezenas de famílias de Toledo podem ser beneficiadas graças à parceria firmada entre governo municipal e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Na manhã desta quarta-feira (25), dezenas delas estiveram no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, para obter mais informações sobre o Escrituração Direta, programa que visa à emissão, com custo reduzido, de contratos de compra e venda com força de escritura pública de casas financiadas pelo órgão.
Dessa forma, os mutuários, compradores ou ocupantes destes imóveis passam a ter mais segurança jurídica, substituindo, assim, os popularmente chamados de “contratos de gaveta”, e possibilitando o posterior registro em cartório, sem o qual não é possível realizar a venda, a troca ou o inventário do imóvel. Podem ser beneficiados os moradores de casas cujas prestações do financiamento com a Cohapar foram todas quitadas e que são titulares dos contratos (ou seus herdeiros) ou compradores que possuem documentos probatórios da aquisição ou pessoas que ocupam o imóvel há mais de cinco anos de maneira comprovada.
A solenidade que marcou o início dos trabalhos contou com a presença do prefeito de Toledo, Beto Lunitti; do gerente regional da Cohapar, Gerson Paranhos; e do secretário municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo. “É fundamental ter pessoas na administração pública dispostas a melhorar a vida da população. Percebo essa preocupação por parte da Cohapar e de todo o Governo do Estado, por isso nosso gabinete está aberto aos projetos do governador Ratinho Junior e de toda sua equipe. No meu primeiro mandato, de 2013 a 2016, iniciamos a solução de situações parecidas nos conjuntos Mesquita e Bom Jesus, e não poderíamos deixar de apoiar esta iniciativa”, salienta o prefeito. “Temos o objetivo claro de proporcionar ao maior número possível de famílias toledanas e paranaenses a segurança de terem uma escritura, com a qual poderão registrar os imóveis em cartório de maneira mais simples e econômica”, observa o gerente. “É como dizem: só é dono quem registra. Além de contribuir para que as famílias de menor poder aquisitivo realizem o sonho da casa própria, o poder público precisa fazer tudo para que este se concretize na forma de escritura e registro deste imóvel. Por isso, apoiamos este programa da Cohapar e colocamos a estrutura da prefeitura à disposição da equipe técnica da companhia para realizar periodicamente o atendimento aos mutuários que podem ser beneficiados”, observa.
Após as falas das autoridades, os casais Catarina e Altair Neves, e Noemi e Sebastião de Souza subiram ao palco para assinarem a escritura firmada pela companhia de habitação para os imóveis onde residem. “Eles iniciaram o trâmite há cerca de um mês e obtiveram resposta positiva. Imagino que este é o caso da maioria das pessoas que tiveram imóveis financiados pela Cohapar. O Escrituração Direta é um programa desenhado com muito carinho, por meio do qual estou tendo a possibilidade de rever casais para quem fiz a concessão do financiamento lá no início da minha trajetória no órgão, onde estou há 26 anos. Escriturar e registrar um imóvel representa uma conquista muito grande e vamos prestar toda a assessoria até o fim deste processo”, assegura a assessora da Superintendência de Regularização Fundiária da Cohapar, Maria Julia da Rosa, que explicou em detalhes sobre os procedimentos que os interessados em participar do programa devem seguir.
Quem pode fazer parte?
Desde que foi fundada, em 1965, a Cohapar já financiou 999 imóveis em Toledo em 17 empreendimentos residenciais, sendo 12 na cidade (Alto da Colina, Alto Espigão, Bela Vista, Coopagro, Fachini, Jacutinga, Moradias Tropical, Olavo Rigon, Parque Verde, Primavera, São Francisco e São Francisco IV) e cinco no interior (dois no distrito de Novo Sarandi, um em Vila Nova e vilas rurais Felix Lerner e Salto São Francisco). Dados preliminares apontam que cerca de 80% destas casas ainda estão escrituradas em nome da companhia.
Quem se enquadra nesta situação, poderá ser beneficiado pelo Escrituração Direta, recebendo o documento emitido pela Cohapar ao custo de R$ 478,36 à vista, valor muito abaixo do praticado pelo mercado. Quem não puder pagá-lo tudo de uma vez, pode dividi-lo em quatro parcelas de R$ 132,88 ou seis de R$ 88,60.
Todo esse processo é realizado por técnicos da Cohapar, os quais, identificados com o crachá da empresa, não receberão em mãos estes valores durante o atendimento, o qual será encerrado com a impressão dos boletos de cobrança. Eles atenderão os interessados nas dependências do Paço Municipal Alcides Donin até o fim desta semana (26 e 27/5) e terão uma agenda permanente uma vez ao mês para oferecer suporte a potenciais beneficiários que não puderam estar no evento de hoje.
O prazo médio de emissão dos contratos de compra e venda com força de escritura pública em mãos é de 15 dias úteis. Para sanar dúvidas ou obter mais informações, a companhia disponibilizou o site www.cohapar.pr.gov.br/escritura e o telefone do Escritório Regional de Cascavel – (45) 3333-1100 – pelo qual pode-se também enviar mensagens de texto via WhatsApp.
Da Prefeitura de Toledo
