Paulo Litro solicita mudanças no prazo para enquadramento no programa Proagro

Atendendo solicitação realizada pelo deputado federal Paulo Litro (PSD), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ofício para o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) sugerindo alteração da data de consideração de comunicação de perda referente ao enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A demanda surgiu devido às alterações realizadas no programa, que passou a considerar que um empreendimento que teve perdas, consecutivas ou não, nos últimos cinco anos não poderá receber recursos do Proagro. O prazo, anteriormente, era de três anos.

“Diversos produtores do sudoeste entraram em contato conosco apontando as dificuldades que essa mudança irá gerar para o agronegócio, uma vez que ela limita o acesso aos recursos do programa e a capacidade de investimentos de empreendimentos que, por diferentes motivos, enfrentaram perdas e estão buscando se recuperar”, disse Paulo Litro.

O deputado ressaltou que não é contrário às mudanças de prazo estabelecidas pelo programa, que visa evitar que empreendimentos com histórico frequente de perdas sejam enquadrados no Proagro, porém sugere que as comunicações de perdas sejam zeradas e contadas apenas aquelas em análise, deferidas ou indeferidas a partir do dia 3 de julho de 2023.

“Dessa forma o programa passaria a vigorar com a análise do prazo de cinco anos a partir de agora e não prejudica produtores que tiveram perdas quatro ou cinco anos atrás, muitos deles que já se recuperaram das dificuldades, e que contavam com investimentos do Proagro em seu planejamento”, afirmou Paulo Litro.

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