Pauta LGBTQI+Fobia é debatida na Câmara de Vereadores de Toledo

A pauta LGBTQi+Fobia no Brasil está – cada vez mais – presente, tanto no meio acadêmico quanto por políticos e na sociedade em geral. Em Toledo, esse assunto foi abordado durante uma audiência pública para a elaboração de um possível Projeto de Lei que trata sobre a criação de uma Semana Municipal da Luta contra LGBTQi+Fobia. O vereador Juliano Alves solicitou a realização da audiência e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Poder Legislativo promoveu o encontro no dia 18 de novembro.

Pessoas prós e contras a proposta lotaram o plenário. São cidadãos com ideologias e opiniões diferentes. Ambos os lados estiveram reunidos no mesmo ambiente para debater o assunto. Em alguns momentos, o debate ficou mais acalorado, gerando tensões, porém o bom senso foi mantido.

Os dias que antecederam a audiência já foram de debate e repercussões por meio de várias mídias sociais. O presidente da Comissão Oseias Soares iniciou sua fala ressaltando que a pressão social frente aos vereadores foi grande. Na oportunidade, ele pediu desculpas aos seus pares pelos transtornos ocorridos devido às polêmicas que giram em torno desse tema e agradeceu a compreensão da Casa.

Oseias ainda esclareceu que o Projeto de Lei não é de autoria do Executivo, e sim, ele é uma propositura e um pedido de audiência pública para discutir o tema. “É o momento para comunidade ser ouvida. Nesta audiência, conheceremos a opinião de cinco cidadãos a favor do tema proposto e cinco que são contra”.

Após o presidente, o autor da proposta, o vereador Juliano Alves utilizou a tribuna. “Sugeri que a temática fosse trabalhada e em momento algum a minha proposta sugere que a Semana Municipal da Luta contra LGBTQi+Fobia seja levada para dentro das escolas ou com crianças. Ministrei aula no Município por mais de dez anos e sei da complexidade do assunto, jamais iria propor levar tal tema para sala de aula ou com quem não tem formação específica aos professores. Jamais cometerei tal erro”.

Juliano Alves complementou que muitas inverdades foram publicadas sobre o assunto. “Mensagens para confundir as pessoas. O nosso Projeto de Lei não propõe trabalhar a temática na escola, e sim, ele sugere realizar uma semana de reflexão sobre o tema. Toledo é uma cidade preconceituosa. Uma cidade que maltrata e só sabe disso quem sofre na pele”.

O parlamentar salientou que existem diversas fobias no Sistema Único de Saúde (SUS) e a audiência trata diretamente somente de uma. “Existe a necessidade de dialogar com a sociedade sobre a realidade da comunidade LGBTQi+. Eu senti a dificuldade para realizar a audiência”, afirmou Juliano ao complementar que a temática foi discutida em 2009 na Casa. “Nós precisamos tratar esse assunto na Câmara de Vereadores. O tema é complexo, mas ele precisa ser debatido. Não falo só por mim, e sim, represento um segmento assim como os demais vereadores. Em momento algum diminui qualquer outro segmento; nós só queremos a mesma tratativa. Trata-se de um projeto de lei que aborda o preconceito”.

OPINIÕES – Quem participou da audiência pública é o deputado estadual professor Lemos. Para ele, LGBTQi+Fobia é crime e as pessoas precisam ter essa consciência. “Por isso, a Semana de reflexão é importante na sociedade. No Brasil, 17 de maio é o Dia Nacional de Combate a LGBTQi+Fobia e é uma Lei. Eu propus a Lei Estadual. A pessoa com orientação sexual diferente da nossa precisa ter o direito de viver e ser respeitada. São cidadãs de Toledo, do Paraná ou do Brasil. Ninguém tem o direito de se achar melhor que o outro. Todas as pessoas nasceram para serem felizes”.

Na ocasião, o vereador Marcelo Marques explicou que esse projeto de lei nasce natimorto. “Esse é um projeto que não deve prosperar. quando temos uma Lei Federal ou Estadual que aborda a matéria; o PL deve ser arquivado. Eu defendo e valorizo a pessoa humana. Todos os seres vivos sem distinção de raça, cor, crença ou orientação sexual tem o direito a vida. Devemos cuidar de todo mundo. A nossa posição é contrária ao projeto”.

O parlamentar Chumbinho Silva defendeu que existem momentos em que as pessoas criam certas polêmicas sobre o assunto. “Por exemplo: eu já fui discriminado pela minha cor. Se criarmos novas datas, poderemos banalizar outros grupos e não sabemos o que vem por trás disso. É preciso existir o respeito entre as pessoas e eu sou contra a doutrinação”.

A vereadora Olinda Fiorentin mencionou que cada pessoa é livre para seguir a sua direção. “Eu respeito as famílias, os valores e cada cidadão”. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin, as pessoas precisam prestar a atenção na política e nos políticos. “A audiência é importante para discutir política e é preciso salientar que trata-se de uma audiência e nada será votado”.

DEBATES – Após o pronunciamento dos vereadores, o público presente pode expressar sua opinião. Foram participações simultâneas e alternadas, onde cada representante teve dois minutos para defender seus argumentos pró ou contras. Enquanto cidadão, psicólogo, pesquisador e LGBTQI+Fobia, o professor Ronaldo Adriano considerou o debate complexo e é nítido a dificuldade de dialogar, porém é preciso haver esse diálogo. “Enquanto sociedade, debater esse tema é fundamental, porque é falamos de um tipo de violência, o qual ceifa vidas. Rogo aos vereadores que analisem e sejam favorável a essa proposta de reflexão”.

O empresário Edésio Reichert não é favorável ao projeto, porque ele avalia como legítimo a proposta de defender a vida. “Um homicídio é uma tragédia; 316 homicídios é uma tragedia maior, mas e os outros 45 mil homicídios que aconteceram no Brasil? É uma tragédia menor? Essa audiência indica divisões, ou seja, a possibilidade de criar privilégios para um grupo e isso é algo que nos preocupa”. Quem também não é favorável ao projeto de lei é Lucas Martins, principalmente, se o conteúdo for disseminado dentro da escola.

A participante Mayla Guedes afirmou que o Projeto de Lei não nasceu morto. “Assim como em todos os entes, o Município possui autonomia para legislar sobre as políticas publicas de inclusão. Nós queremos o nosso direito de existência. Nós temos uma Constituição com princípios específicos e abrangentes. O princípio da dignidade humana rege todo o país e queremos viver a partir deste princípio. As falas das pessoas contrárias ao projeto são a destilação do ódio de pessoas que não entendem a comunidade LGBTI+Fobia”.

Adriana Cristina Bender é professora aposentada e mãe de LGBTI. Ela ponderou que na escola acontecem ações maravilhosas, como aprendizagem, conhecimento, amor e afeto. “Na escola vem à tona todas as carências e demandas da sociedade, como econômica, política e cultural. O preconceito existe por falta de leitura, debate ou conhecimento sobre o que é esse universo. A proposta do vereador é que tenha um espaço para a sociedade refletir a temática. Um lugar para realizar palestras e comunicações. Sou a favor da vida de todas as pessoas”.

Suelen Moro se posicionou como mãe e para ela a discriminação existe. “Vejo muita discriminação de várias formas, desde quem possui deficiência física, raça, autismo, crenças, religiões; o nosso país está dividido. Minhas filhas tem três e oito anos e não ensino essa divisão presente no Brasil. Ensino que elas precisam tratar todo mundo de maneira igualitária. Instituir essa semana e afirma que isso não entrará nas escolas, não acredito. Por isso, como mãe, não concordo que isso entre nas escolas”.

A assistente social Jaqueline Machado lamentou a sociedade, infelizmente, não se interessa por política. “A sociedade se interessa por aquilo que convém. Enquanto mulher hetero, não faço parte desse local de fala, mas me solidarizo a cada pessoa que sente na pele a dor da invisibilidade, a dor da ausência das políticas públicas. Essas pessoas precisam ser ouvidas e uma Semana é importante para qualificar o nosso trabalho no serviço público. Lamento por não chegar ao meu serviço a população LGBTI+. A sociedade de Toledo ignora a existência dela”.

Scheila Delava também se posicionou enquanto mãe e como uma pessoa ativa na comunidade escolar. Para ela, quando um tema é exclusivamente tratado, outros são excluídos. “Acredito que com respeito, conseguiremos incluir todos. Você vai ouvir opiniões diferentes, mas você saberá respeitar. Não sou favorável a uma semana exclusiva para um grupo”.

Segundo a engenheira e pesquisadora Gracinda Castelo, é importante potencializar a temática. “O movimento Gay acontece, principalmente, nos grandes centros. Mas os debates nem sempre chegam aos pequenos municípios. Logo, se eu não conheço, eu não acolho. Nós precisamos acolher, cooperar. Só mudamos a realidade por meio da cooperação. Onde houver o ódio que eu leve o amor para todos. Eu aprendi amai vos uns aos outros e o amor não é seletivo. Precisamos aprender a nos respeitar e a nos ouvir”.

O advogado e representante da AME Manoel Diemer disse que a sua visão e de muitas pessoas é pautada na palavra de Deus. “Ele viveu uma revolução pela sua vida. Não devemos fazer diferenças entre as pessoas. Por isso, somos contrários ao projeto. A partir do momento em que se ‘olha’ para a sociedade de forma dividida e não de forma una, podemos gerar violências. A nossa visão é pautada na família; nada vai nos impedir de nos posicionar e lutar por esses ideais”.

Ao final, o presidente da Comissão vereador Oseas destacou que não observa Toledo como uma sociedade perversa ou má. “Eu não conheço a sociedade de Toledo preconceituosa, e sim, uma sociedade de um povo trabalhador e acolhedor”.

Da Redação

TOLEDO