Pedágio: Leilão deve acontecer em novembro; entidades estão cautelosas

Desde do final de novembro do ano passado, os motoristas deixaram de pagar pedágio no Paraná, após o fim da concessão de rodovias implementada em 1997. Quase seis meses após as cancelas terem sido abertas nas rodovias, o novo plano de concessão segue em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão é responsável por autorizar a publicação do edital de licitação e validar os termos dos novos contratos.

O Tribunal ampliou em 75 dias o prazo para que técnicos analisem o plano de outorga do pedágio nas Rodovias Integradas do Paraná. A documentação está no TCU desde novembro do ano passado e a decisão do Tribunal começou a contar desde o dia 15 de abril.

O órgão solicitou maior prazo, porque identificou a ausência de dados, a qual inviabilizaria para mensurar a tarifa do pedágio. Além disso, solicitou documentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar continuidade na análise.

De acordo com o cronograma da Agência, após parecer do TCU, está previsto o lançamento do edital de licitação, o qual deve acontecer no segundo trimestre. Depois, no terceiro trimestre, será realizado o leilão. A assinatura dos novos contratos pelas empresas vencedoras do certame, de acordo com a ANTT, está prevista para ocorrer no quarto trimestre deste ano.

DEMORA – O processo é acompanhado por toda a sociedade. Conforme o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, a entidade participou da construção da nova modelagem do pedágio e com o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e demais órgãos teve boas conquistas. “O grupo conseguiu ganhos na formatação do pedágio, como na retirada da outorga onerosa e a possibilidade de realizar o leilão”, recorda Moraes.

Para ele, o principal obstáculo, neste momento, é a demora para o leilão. “A expectativa é que o leilão seja realizado no mês de novembro”. A preocupação de Moraes está relacionada a inflação, que ampliou no período. “Acredito que o custo para o cidadão será maior em relação ao que estava planejado. Estamos acompanhando todo o processo e também com expectativa. Com certeza, o valor ficará menor ao que estava antes, porém ainda poderia ser melhor”, destaca o presidente da Federação.

CLASSE PRODUTIVA – O presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresarias do Oeste do Paraná (Caciopar), Flávio Furlan, pontua que a entidade há anos acompanha a questão das concessões das estradas. “Sempre defendo os interesses da classe produtiva do Oeste, e com a nossa federação temos participado ativamente da formulação do projeto das novas concessões que, indiscutivelmente, trará mais transparência nos contratos, com a exigência de obras já no início da concessão e com preços justos”.

Furlan explica que procura ressaltar o lado positivo da história ou deste atual momento. Contudo, ele reconhece que poderá haver impactos negativos com toda esta “novela” de atrasos no leilão. “E também de incertezas em relação aos preços e a velocidade das obras necessárias para a segurança e ao escoamento da nossa produção”, revela o presidente da Caciopar.

Ele salienta que uma vez realizado o leilão, os contratos de concessão terão validade de 30 anos e, portanto, a sociedade não pode errar. “É consenso que a praça entre Toledo e Cascavel não é desejada por nossas comunidades, no entanto, precisamos ser racionais. Estudos demonstram que somente esta praça será responsável por aproximadamente 31% da arrecadação do lote (5)”.

FISCALIZAÇÃO – Na oportunidade, o presidente da Caciopar disse que acredita também ser consenso a necessidade urgente das obras estruturantes para atender ao crescimento exponencial da produção da região, mas também a segurança da população. “Não há dinheiro que pague uma vida perdida em nossas estradas, que diga-se de passagem, estão extremamente inseguras após a não renovação e com a abertura das antigas praças”.

Com isso, Furlan analisa o contexto global da situação. De acordo com ele, haverá muito mais pontos positivos para os empresários e para a população com o início da nova concessão. “Também sendo certo que a sociedade civil organizada do Oeste continuará a fiscalizar de perto todas as promessas de obras e melhorias previstas nos contratos”.

MANUTENÇÃO – Vale lembrar que com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retornou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que, após licitação, assinou os contratos de conservação.

Da Redação

TOLEDO