Pescadores artesanais sofrem com a falta de políticas públicas voltadas para a classe
As famílias que dependem da pesca artesanal no Paraná sofrem com a falta de apoio, de políticas públicas e de legislação específica voltada para beneficiar a comunidade. As principais demandas e reivindicações da classe foram debatidas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), a reunião teve como principal objetivo ouvir os problemas dos pescadores do Litoral Paranaense. De acordo com o parlamentar, a intenção é fortalecer o debate a respeito das condições de trabalho dos pescadores artesanais. Segundo ele, a intenção é iniciar estudos e ações de políticas públicas para o desenvolvimento das atividades de pesca artesanal.
Participaram do encontro representantes das colônias e Associações de pescadores e de secretários de Meio Ambiente dos municípios de Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina, Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos; além de representantes do IBAMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sebrae; Instituto Água e Terra (IAT); associações, movimentos e lideranças comunitárias, bem como a comunidade científica.
Goura explicou que ao percorrer os municípios litorâneos, constatou que há um abandono por parte do Governo do Federal e do Estado em relação às políticas voltadas para a pesca. “Temos uma escuta qualificada para melhorar as políticas públicas para pescadores e economia de nosso Litoral. Pretendemos fazer uma audiência presencial para que a pesca e os envolvidos sejam contemplados em suas demandas. O objetivo é unir esforços das esferas de governo para a pesca, pois falta um olhar positivo de políticas públicas para quem está na ponta. Quando falamos de políticas públicas, elas devem ser permanentes”, completou.
De acordo com o vereador de Guaratuba, Fabiano Cecílio da Silva, esta é uma temática que historicamente foi deixada de lado, com poucas políticas públicas, tanto em nível estadual quanto municipal. “É importante ressaltar que quando falamos da pesca artesanal, falamos de uma das atividades econômicas mais antigas do mundo. Precisamos ter o pescador como mola propulsora do Litoral. São 60 comunidades de pescadores, com quatro mil famílias vivendo disso. Qual atividade é sustentável com a falta de subsidio para o combustível? Esta é uma coisa que já é feita em outros estados. Hoje, quando falamos de Litoral, o pescador tem apenas meia milha para pescar. Isso nunca foi posto em uma pauta de reunião. São coisas que precisam ser trabalhadas para melhorar a situação”.
Guilherme Portela, do Instituto da Pesca, explicou o trabalho desempenhado pelo projeto, iniciado em 2016, com o objetivo de monitorar e dar visibilidade ao setor pesqueiro. Segundo ele, há uma falta de dados para monitorar a atividade. “O Litoral sempre sofreu com ausência de monitoramento pesqueiro. Essa ausência de dados reforça a falta de apoio à pesca artesanal”, disse. Segundo ele, os principais problemas apontados pelos pescadores é ausência de infraestrutura e problemas de fiscalização e legislação.
A leitura é a semelhante à do professor Roberto Martins de Souza, do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Ele identificou que entre os grandes problemas que cercam a pesca artesanal estão a atividade portuária, o turismo, a especulação imobiliária e o protecionismo ambiental. “Estes fatores ocultaram a atividade da pesca artesanal, uma atividade econômica muito importante. Os pescadores se mantêm com populações resistentes, contribuindo com os municípios do Litoral. Por outro lado, temos um desmonte do Estado, com a perda de estruturas que atendiam essa população, como o Ministério da Pesca. Além disso, há a derrubada de legislações que protegiam o pescador, por isso há a vulnerabilidade dessa população”, avaliou.
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