Casos de Pessoas em Situação de Rua são tratados com rigidez em Toledo

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Ao receber a ocorrência envolvendo Pessoas em Situação de Rua (PSR), a orientação à equipe policial é tratar todo caso com extrema rigidez, preservando o interesse e o direito do cidadão e, por consequência, da coletividade, essa é a afirmação do chefe da 20ª Subdivisão Policial (SDP) Alexandre Macorin. Sete homicídios, envolvendo PSRs, foram registrados em Toledo em um período de um ano e sete meses. As investigações foram realizadas e os crimes esclarecidos.

De acordo com o delegado, a segurança pública, conforme está na Constituição, não é única obrigação das forças policiais seja Municipal, Militar ou Civil. “Ela é obrigação de todos. Muitas vezes, o cidadão está acostumado a dizer que foi ameaçado por uma Pessoa em Situação de Rua, mas a polícia não prendeu. O crime de ameaça é considerado personalista e depende de representação. Se você for ameaçado por uma Pessoa em Situação de Rua, mesmo que o policial queira fazer algo, só vai responder caso a vítima represente. A mesma maneira como um crime contra a honra ou patrimônio, a vítima precisa representar”.

AGRESSÕES – Macorin cita o exemplo de uma PSR embriagada, que decide dormir na praça e fazer as suas necessidades fisiológicas próximo de um comércio. O delegado destaca que será preservada a ótica em atender o comerciante ou o funcionário do estabelecimento. “São pessoas que pagam os seus impostos e se deparam com uma situação deplorável. Não vamos tolerar agressões, mas as PSRs devem ser detidas e encaminhadas para a delegacia”.

Outro exemplo citado pelo delegado é quando um patrimônio particular, veículo ou comércio é deteriorado. “Nem sempre a vítima do dano representa e, com isso, a Polícia fica de ‘mãos atadas’. A sociedade precisa exercer o seu direito e representar. A denúncia é válida ao crime mais grave. O denunciante vê o crime e a vítima não vê. O denunciante preserva o patrimônio de um vizinho, mas a vítima precisa representar”.

JURÍDICO – O chefe da 20ª SDP enfatiza que a população precisa compreender que nem toda a Pessoa em Situação de Rua encaminhada para a delegacia fica detida. “Existe um ordenamento jurídico. Nós precisamos respeitar os promotores e os juízes em que algumas penalidades não são a prisão em flagrante naqueles determinados casos”.

Ele recorda que em alguns anos atrás, a vadiagem era considerada crime. “A pessoa que era constantemente detida, poderia ser presa por vadiagem. Mas agora, esse crime não existe mais”.

Segundo o delegado, nem sempre é possível realizar o flagrante, porém determinada situação fica registrada na Polícia e o processo é instaurado. “Mesmo na primeira vez, observamos com muito critério os depoimentos de todos os policiais, guardas municipais ou militares. Em resumo, a Polícia está sendo mais rigorosa com esse tipo de situação. Não queremos que aumente o número de Pessoas em Situação de Rua na nossa cidade ou que aumentem os crimes”.

RIGOR – Macorin pondera que a situação, em Cascavel, ganhou repercussão nacional. “Inclusive a sociedade civil organizada (como um todo) tem cobrado maior rigidez das autoridades. É natural que se aperte o cerco no município vizinho, ou seja, se feche o cerco lá, essas pessoas migram para cá. Mas, nós vamos apertar antes”.

O delegado relata que os policiais estão orientados para lidar com essas situações de moradores de rua. “Os casos devem ser tratados com a maior rigidez possível. A população deve entender que nem toda pessoa conduzida para a delegacia ficará detida. Muitas vezes, ela está fora do estado de flagrante”.

DENÚNCIA – Por isso, a importância da vítima efetivar a denúncia. No entanto, nem sempre isso acontece. “Acredito que é o fato em ter que se incomodar em ser testemunha em um processo. Essa é uma visão egoísta e ela precisa ser repensada. A minha experiência de 30 anos denota que o criminoso não se vingará de quem denunciou ele. Ele sabe que isso faz parte do ‘jogo’”, menciona o delegado.

Ele complementa que testemunhar no processo é o custo mínimo. “Um custo que qualquer cidadão pode contribuir com a sociedade. Cada vez que alguém fala que não vai se incomodar, ela prefere arcar com o prejuízo. Ao realizar a denúncia é possível reprimir um crime”.

Outro fator destacado por Macorin é que parte da sociedade critica sem ter o conhecimento. “As pessoas falam, falam, falam e falam, mas, no momento que você precisa de uma representação ou de uma testemunha, some todo mundo”.

DEFESA – O chefe da 20ª SDP destaca que a ‘visão romântica’ de que essa pessoa é desfavorecida na sociedade é equivocada. “O Poder Público tem investido muito recurso financeiro com as PSRs tentando amparar, eles querem viver nessa vida. A maioria sabe aproveitar o auxílio do Poder Público. Exemplo, o casal que matou aquela prostituta ficou dois dias em Toledo, viajou de graça, de Toledo para Santa Helena; de Santa Helena para Foz do Iguaçu e ainda seguiram viagem. O casal se apresentava na Secretaria de Assistência Social para comer e tomar banho. Assim, eles ficaram se movimentando, o que dificulta o trabalho da polícia, mas a gente tem uma equipe qualificada, todos os crimes contra a vida que tiveram envolvimento deles foram solucionados”.

Outro fenômeno é o caso de quem não é PSR, mas se aproveita da aglomeração para comercializar ou usar drogas. “Essa pessoa sabe que na hora que a polícia chegar dá tempo de dispersar. É difícil você chegar e prender todo mundo que está ali, tem que individualizar a conduta”, destaca o delegado.

A principal orientação para o cidadão é não reagir. “Sempre recomendamos que as Polícias sejam chamadas e que combatam esse primeiro momento do crime, e quando for necessário testemunhar ou representar, que o faça, esse é um direito seu, não vai ter vingança em cima disso, a polícia está aí para defendê-lo. As pessoas precisam entender que existe uma legislação que impede a polícia de fazer aquilo que acha que é necessário”.

Entre a calçada e o balcão: o impacto da situação de rua no comércio local

Os comerciantes enfrentam um desafio que vai além das vendas: lidar, diariamente, com os impactos da presença de pessoas em situação de rua (PSR) nas imediações de seus estabelecimentos. Para quem trabalha no comércio, a convivência nem sempre é fácil. Em muitos casos, tem exigido medidas extras para manter a segurança e o atendimento ao público.

O gerente de uma farmácia – que prefere não se identificar – relata que, em diversas ocasiões, foi necessário acionar a Guarda Municipal ou a polícia. “Alguns têm atitudes agressivas, chegam a confrontar o segurança. Isso gera tensão para quem está trabalhando e para os clientes também”, pontua.

Segundo ele, o desconforto dos consumidores é evidente. “As pessoas vêm até a farmácia porque estão doentes, até mesmo mães com crianças de colo que precisam de atendimento, e acabam sendo abordadas na entrada. Isso não transmite uma sensação de bem-estar, de segurança. A gente entende a situação deles, mas acaba sendo algo complicado para quem trabalha e para os clientes”, completa.

A percepção dos comerciantes revela apenas uma das camadas do problema. Em meio a tensões, o setor aguarda respostas que conciliem acolhimento, segurança e dignidade.

Da Redação

TOLEDO