Piso salarial enfermagem: entidades pleiteiam inconstitucionalidade de lei
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) publicou em seu site, na última terça-feira (9), uma nota à imprensa com o tema piso salarial da enfermagem. Na última quinta-feira (4), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei (PL) 2564/20 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
De acordo com a nota, as entidades nacionais, que representam o setor de Saúde propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.
“A ação, segundo as entidades (Abramed, ABCVAC, ABCDT, Anahp, CNM, CMB, Cnsaúde, e a FBH) tornou-se indispensável após frustradas todas as tentativas de obter do Congresso Nacional e da Presidência da República o cumprimento da promessa feita para que, paralelamente à criação de uma despesa anual de R$ 16 bilhões, houvesse a indicação de fontes que pudessem compensar os efeitos da Lei”, menciona a nota.
Em Toledo, uma das instituições que está sentindo o reflexo é a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus. Em entrevista anterior ao JORNAL DO OESTE, a superintendente do Hospital Bom Jesus, Zulnei Bordin, disse que a instituição possui no quadro de colaboradores 45 enfermeiros, 14 auxiliares de enfermagem e 242 técnicos de enfermagem. Ela explicou que o impacto mensal referente ao novo piso salarial da enfermagem exigirá da instituição um incremento de R$ 502 mil mensais e acrescentou que a instituição se organiza para se adequar à nova legislação.
SERVIÇOS – No documento, os serviços de Saúde reiteram a posição que defendem desde o início deste debate: “respeito ao papel da enfermagem, concordância com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, como ocorre e pode ser testemunhado em cada serviço de saúde do país, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”, destaca a nota.
RECURSOS – Conforme a nota à imprensa, os serviços de Saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde.
“E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas – maioria absoluta no país – busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei”, enfatiza a nota da Associação Nacional de Hospitais Privados.
A Associação finaliza a nota à imprensa afirmando que “as entidades aguardam pelo pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que cumpra-se o que foi prometido: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam”, finaliza o documento.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações da A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)
