Os médicos da Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e servidores públicos de Toledo elaboraram um documento, na última segunda-feira (25), com fatores que não são comentados sobre o Projeto de Lei nº 54 e que trata sobre o aumento do subsídio do prefeito Beto Lunitti, do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt e dos secretários.
A matéria foi apreciada e votada em primeiro turno na segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Toledo. Após debates, o projeto com uma emenda modificativa foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
De acordo com o documento dos médicos e servidores, “o prefeito e o vice-prefeito abriram mão deste aumento doando este acréscimo ao Fundo Municipal de Saúde (conforme documento do dia 18 de abril de 2022 assinado por ambos e encaminhado para o Poder Legislativo)”.
O texto constituído pelos médicos da Saúde da Família ainda argumenta que não se trata de um aumento, e sim, de reposição inflacionária, pois segundo eles, o subsídio do prefeito estava congelado desde 2016 (sem nenhum aumento, correção inflacionária ou outros), com o mesmo valor nominal. Além disso, o reajuste é proposto devido aos profissionais das Estratégias de Saúde da Família.
DIREITO – O documento ainda esclarece que sem este reajuste inflacionário, “muitos servidores da saúde, em especial os médicos de família, não têm recebido por seus direitos de servidores públicos de Toledo, como adicional por tempo de serviço; progressos de cargo e carreiras e reajuste inflacionário”. Os médicos argumentam que nem o reajuste da inflação é dada a todos os servidores públicos de Toledo anualmente.
Os profissionais ainda não recebem os incentivos federais, como PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica); o qual é um incentivo repassado aos funcionários das Unidades de Saúde que aderiram ao programa.
No documento, os médicos ainda pontuam que “como na prática inexiste Plano de Cargos e Carreiras para estes funcionários, a tendência de Toledo é ficar sem profissionais para estes cargos, principalmente de médicos, desestruturando a ESF em Toledo”.
Além disso, os profissionais – em questão – não podem servir mais à saúde, como realizarem plantões, pois não receberão por este trabalho. “Na prática a isonomia/igualdade entre servidores públicos não é respeitada. Ainda pior, os vencimentos destes profissionais, que cuidam de aproximadamente 60 mil cidadãos de Toledo com suas equipes estão tendo seus salários diminuídos, ano a ano, recebendo um vencimento menor do que o mês anterior e diminuindo cada vez mais, quanto maior tempo de serviço possui”, finaliza o documento.
Da Redação
TOLEDO
