Câmara de Toledo mantém PL sobre ativismo contra violência às mulheres

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Na primeira sessão do ano realizada na última segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Toledo trouxe a discussão o requerimento de retirada do Projeto de Lei 158/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no município. A princípio, a situação optou pela retirada do projeto logo no começo da discussão, porém decidiu mantê-lo e o projeto segue em tramitação nas comissões.

Na discussão, o vereador Chumbinho da Silva lembrou da proposta de reativar a Secretaria da Mulher e a importância do trabalho e das ações dessa pasta na promoção de políticas públicas para as mulheres. Ele defendeu, a princípio, a retirada do PL da pauta para reformulação. “Em um mundo onde a mulher está sendo cada vez mais massacrada, esse Projeto de Lei vai ser aperfeiçoado, reformulado do jeito que as mulheres da gestão municipal entendem com as opiniões das vereadoras”.

Contudo, ele reforçou posteriormente a necessidade de combater a violência contra a mulher. Ele solicitou a bancada para rever as posições. “Nós vamos votar para o projeto permanecer na Casa. Entendemos que é totalmente necessário e não é preciso fazer a reformulação”.

O líder do governo na Câmara de Vereadores ainda salientou que o prefeito Mario Costenaro é totalmente a favor dos projetos para as mulheres. “O fato de retirar um projeto não é para prejudicar, mas a intenção é sempre melhorar. E o prefeito Mario Costenaro irá fazer bons projetos para combater a violência doméstica. Ninguém é contra nada e somos a favor, e entendemos que é melhor deixar o PL”.

CAMPANHA – Em seu pronunciamento, a vereadora Olinda Fiorentin citou que existe a Lei 21.926 de 11 de abril de 2024 que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense que inclui a campanha estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“É questão de consonância com a lei estadual. Eu não vou admitir com o meu voto aonde se contabiliza em um final de semana violência contra as nossas mulheres, e dizer que agora nós vamos melhorar uma semana que é uma lei estadual”.

Na ocasião, ela parabenizou o prefeito Mario Costenaro pela proposta de recriar a Secretaria da Mulher que irá, através de políticas públicas, defender, apoiar e proteger as mulheres fragilizadas. “Hoje não temos Secretaria das Mulheres, temos aquele amontoado de pastas que o governo anterior fez e nós precisamos buscar apoio de todos”. Posteriormente, a vereadora agradeceu ao líder de governo, vereador Chumbinho da Silva, por se posicionar pela não retirada da pauta e enfatizou a importância de trabalhar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres com todo o material disponibilizado pelo Governo do Estado. “Precisamos marcar o espaço. Nós podemos dizer que Toledo não recebe bem homem mal. Não recebemos homens que não valorizam a família. Quando tem violência contra a mulher, tem violência contra os filhos”.

APOIO E PROTEÇÃO – A vereadora Professora Marli, defendeu a permanência do Projeto na Casa. Ela salientou que não concorda com a retirada da Secretaria da Mulher feita na gestão passada. “Ao mesmo tempo, não adianta criar Secretaria da Mulher para acomodar pessoas. A mulher que procura pelo auxílio é a mulher preta, pobre, de vila, de final de semana, do interior, que apanha, que fica em cárcere. Essa é a mulher que precisa de ajuda. A mulher que procura ajuda é aquela que não tem mais saída porque a mulher rica, que tem condição, pega advogado, executa e tira o cara da casa”.

Professora Marli enfatizou ainda que não vota em nada que seja contrário a iniciativas que vem para proteção à mulher. “Quando fala de Semana do Trânsito, do Meio Ambiente e o mês de março da mulher são períodos que essas leis fazem a garantia, faz com que você defenda e faça o debate com a sociedade. Enquanto não fizer o debate não se cria a cultura da não-violência”.

Favorável a não retirada do PL da Câmara, o vereador Roberto de Souza lembrou do trabalho realizado pela equipe da Delegacia da Mulher e da necessidade de uma nova sede. “Nós precisamos, não só manter essa PL, mas precisamos ampliar, fazer o debate em vários meios”.

O vereador professor Oseias defende que é preciso rediscutir o assunto sob uma nova ótica que a Câmara de Vereadores também pode participar, além de outros organismos como o Núcleo Maria da Penha (Numape), Delegacia da Mulher, entre outros. “Toledo ficou referência sobre violência contra a mulher e precisamos avançar em proteção às mulheres”.

Da Redação

TOLEDO