Prefeitura de Palotina promove capacitação na Nova Lei de Licitações para servidores municipais
A Prefeitura de Palotina promoveu nos dias 04 e 05 de abril, um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, especialmente voltado para a fase de planejamento do processo de contratação aos servidores municipais.
O curso foi conduzido pela empresa Agille Soluções e Projetos, por meio do professor Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do município de São Paulo e doutor em direito pela PUC-SP.
Destinado aos servidores que operam no Setor de Licitações Compras e aos gestores administrativos das Secretarias, o curso foi realizado no plenário da Faculdade do Trabalhador, proporcionando um ambiente propício ao aprendizado e à interação. Os temas abordados englobaram desde as regras gerais, novos princípios, e diretrizes da lei, até aspectos mais específicos como governança em licitações, estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, orçamento estimativo e pesquisa de preços sob sigilo.
Além disso, o curso não apenas proporcionou aos participantes uma visão detalhada e atualizada sobre a nova legislação, mas também equipou os servidores municipais com ferramentas práticas para sua correta aplicação na administração pública.